DECRETO N° 5.854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

 

Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.250.550,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa de Trabalho: (Suplementação)

 

Órgão: 04.00

Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade: 04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.123

 

 

 

 

 

Administração Financeira

 

04.123

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.123

7001.2242

 

 

 

 

Gestão da S.M da Fazenda

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.000,00

28

 

 

 

 

 

Encargos Especiais

 

28.043

 

 

 

 

 

Serviço da Dívida Interna

 

28.043

7001

 

 

 

 

Governança e gestão de Políticas Públicas

 

28.043

7001.0006

 

 

 

 

Gestão da Dívida Pública Interna

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

2

 

 

Juros e Encargos da Dívida

 

 

 

3

2

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

40.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.01

Secret. Promoção e Desenvolvimento Social

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

08.122

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.122

4001.2363

 

 

 

 

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.000,00

Órgão: 08.00

 

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.02

 

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.244

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

 

08.244

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.244

4001.2376

 

 

 

 

Gestão do Programa Frente de Trabalho

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

750.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2009

 

 

 

 

Manutenção do Sistema de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

30.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

60.000,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.452

5010.2166

 

 

 

 

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.220.550,00

Órgão: 12.00

 

Secretaria Municipal de Governo

Unidade: 12.01

 

Secretaria Municipal de Governo

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2289

 

 

 

 

Gestão da S.M de Governo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

65.000,00

Órgão: 14.00

 

Secretaria Municipal de Agricultura e AB

Unidade: 14.01

 

Secr. Mun de Agricultura e Abastecimento

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

Agricultura

 

20.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

20.122

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

20.122

6007.2202

 

 

 

 

Gestão da S.M de Agricultura e Abastecimen.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

35.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

6.250.550,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa de Trabalho: (Cancelamento)

 

Órgão: 02.00

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Unidade: 02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

Encargos Especiais

 

28.046

 

 

 

 

 

Outros Encargos Especiais

 

28.046

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

28.046

7001.2264

 

 

 

 

Indenizações de Sentenças Judiciais e

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-220.000,00

Órgão: 03.00

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 03.01

Secretaria Municipal de Administração

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

Gestão da S.M de Administração

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-175.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.306

 

 

 

 

 

Alimentação e Nutrição

 

12.306

2006

 

 

 

 

Merenda Escolar com Qualidade

 

12.306

2006.2075

 

 

 

 

Fornecimento da Merenda Escolar Infantil

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-1.000.000,00

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

Gestão do Ensino Fundamental

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-60.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-350.000,00

12.361

2001.2070

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transporte Fund.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-90.000,00

12.361

2006

 

 

 

 

Merenda Escolar Com Qualidade

 

12.361

2006.2076

 

 

 

 

Fornecimento da Merenda Escolar- Fundament.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-350.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-355.000,00

12.363

 

 

 

 

 

Ensino Profissional

 

12.363

2004

 

 

 

 

Ensino Profissionalizante com Qualidade

 

12.363

2004.2063

 

 

 

 

Aperfeiçoamento dos Docentes do Ensino Pro

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-29.000,00

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.2050

 

 

 

 

Gestão da Pré-Escola

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.444,00

12.366

 

 

 

 

 

Educação de Jovens e Adultos

 

12.366

2006

 

 

 

 

Merenda Escolar Com Qualidade

 

12.366

2006.2073

 

 

 

 

Fornecimento da Merenda Escolar

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 06.00

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

Unidade 06.02

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

27.122

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

Gestão da S.M de Juventude Esporte e Lazer

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

08.122

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.122

4001.2363

 

 

 

 

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde Com Eficiência

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

Gestão da S.M de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-200.000,00

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde Com Eficiência

 

10.301

1001.2001

 

 

 

 

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais-Venc.

-320.000,00

10.303

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

10.303

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.303

1001.2020

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Assistência

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-293.744,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.1090

 

 

 

 

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-446.000,00

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.1005

 

 

 

 

Conservação e Ampliação de Unidade de Ensi.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-24.115,00

12.361

2001.1006

 

 

 

 

Construção de Unidades de Ensino Fundament.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-74.732,00

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.1007

 

 

 

 

Conservação e Ampliação de Unidades de Ens.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-63.970,00

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-819.000,00

15.451

 

 

 

 

 

Infraestrutura Urbana

 

15.451

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.451

5010.1030

 

 

 

 

Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-25.600,00

15.451

5010.2173

 

 

 

 

Conservação e Melhorias de Vias Públicas

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-8.528,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-36.117,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.452

5010.2164

 

 

 

 

Limpeza e Varrição de Praças, Parques, Jard

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

17

 

 

 

 

 

Saneamento

 

17.512

 

 

 

 

 

Saneamento Básico Urbano

 

17.512

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

17.512

5010.2180

 

 

 

 

Limpeza e Conservação de Galerias, Córrego

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 15.00

Secretaria Municipal de Ind. Comércio, CIE

Unidade: 15.01

Sec. Mun. Ind. Comerc. Ciência e Tecnologia

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

Comercio e Serviços

 

23.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

23.122

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

23.122

6007.2229

 

 

 

 

Gestão da S.M de Indústria e Comércio

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 21.00

Secretaria Municipal de Transporte

Unidade: 21.01

Secretaria Municipal de Transporte

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.122

8006.2277

 

 

 

 

Gestão da S.M de Transporte

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-25.000,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.452

8006.2265

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Fiscalização Viária

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-200.000,00

15.452

8006.2266

 

 

 

 

Manutenção da Sinalização Horizontal e Ver

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-40.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

-6.250.550,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 3 de outubro de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.