DECRETO N° 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.635.740,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa de Trabalho: (Suplementação)

 

Órgão: 04.00

Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade: 04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.123

 

 

 

 

 

Administração Financeira

 

04.123

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.123

7001.2301

 

 

 

 

Despesas de Pronto Pagamento – Fazenda

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

16.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

Gestão da S.M de Saúde

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

375.000,00

10.302

 

 

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.302

1001.2011

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Média e Alta

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

534.740,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 09.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.452

5010.2166

 

 

 

 

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.900.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Serviços Governo

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Serviços Governo

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2209

 

 

 

 

Gestão da S.M de Governo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

800.000,00

Órgão: 21.00

Secretaria Municipal de Transporte

Unidade: 21.01

Secretaria Municipal de Transporte

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.452

8006.2265

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Fiscalização Viária

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.010.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

5.635.740,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa de Trabalho: (Cancelamento)

 

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

06.241

 

 

 

 

 

Assistência ao Idoso

 

06.241

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

06.241

4001.1097

 

 

 

 

Construção do Centro Dia para O Idoso

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Transferências e Convênios Estaduais – Vinc.

-120.000,00

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.1098

 

 

 

 

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-202.273,00

 

 

 

 

 

 

Educação

 

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.1000

 

 

 

 

Construção de Unidades de Educação Infantil

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais-Vinc.

-2.422.437,00

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-1.552.000,00

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.012

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

 

27.012

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.012

3007.1031

 

 

 

 

Construção e Ampliação da Infraestrutura

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais-Vinc.

-342.030,00

Órgão: 21.00

Secretaria Municipal de Transporte

Unidade: 21.01

Secretaria Municipal de Transporte

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.122

8006.2277

 

 

 

 

Gestão da S.M de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Corretes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-147.000,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.452

8006.2266

 

 

 

 

Manutenção da Sinalização Horizontal e Ver

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-650.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

-5.635.740,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 13 de julho de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.