DECRETO N° 6.088, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO SOB O Nº 1.292/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de “rua de lazer” nos sábados, domingos e feriados, das 9h00 às 17h00 horas, à Rua Sebastião Leite, do nº 324 ao 393, localizada na Vila Andeyara, neste Município, de conformidade com a Lei nº 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 2º Fica o Departamento de Trânsito autorizado a proceder todas as determinações constantes da Lei nº 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Uva Itália, 28 de março de 2019.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREIA

Secretário Municipal Transportes e Mobilidade Urbana

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.