DECRETO N° 6.089, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Convoca para 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 62, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE ACORDO COM O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE CONVOCOU A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 5.016/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde, será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e pela Comissão Organizadora.

Art. 3º A 6ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 5 de abril de 2019.

Art. 4º O Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde, correrá à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 28 de março de 2019.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

ALOISIO LOPES PRIULI

Secretário Municipal de Saúde

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.