DECRETO N° 6.097, DE 30 DE ABRIL DE 2019

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária decorrente de insuficiência orçamentária na secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, visando a Construção e reforma do Ginásio Municipal Maurílio Guerra, conforme tratativas do Processo nº 14.450/2018, além do atendimento da demanda da Secretaria Municipal de educação, firmada através do memorando Interno nº 39/2019 que versa sobre o pedido de expansão do atendimento de crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino infantil, por intermédio de abertura de novo chamamento público para o terceiro setor:

 

Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 06.00

SECRETARIA M. JUV. ESPO. TURIS. E QUALIDADE

UNIDADE: 06.02

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E TURISM

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.813

 

 

 

 

 

LAZER

 

27.813

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.813

3007.1029

 

 

 

 

MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

398.000,00

ORGÃO: 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001.2047

 

 

 

 

APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTRÓPICA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

50

 

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

 

 

 

 

 

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINC.

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

2.198.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO: (CANCELAMENTO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ORGÃO: 06.00

SECRETARIA M. JUV. ESPO. TURIS. E QUALIDADE

UNIDADE: 06.02

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E TURISM

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

27.122

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M. DE JUVENTUDE,  ESPORTE E LAZER

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-25.000,00

27.812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

27.812

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812

3007.2109

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-373.000,00

ORGÃO: 05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001.2050

 

 

 

 

GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINC.

-1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-2.198.000,00

 

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 30 de abril de 2019.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

 

 

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

 

 

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.