DECRETO N° 6.104, DE 11 DE JUNHO DE 2019

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais), para reforço de dotação orçamentária decorrente de insuficiência orçamentária na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, visando atender a demanda de aquisição de material esportivo para participação no 63º jogos Regionais – 2019, conforme tratativas do Memorando Interno nº 403/SMF/2019:

 

Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 06.00

SECRETARIA M. JUV. ESPO. TURIS. E QUALIDADE

UNIDADE: 06.02

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E TURISM.

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

27.812

3003

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812

3007.2109

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

05

TESOURO

28.900,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

28.900,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (CANCELAMENTO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 06.00

SECRETARIA M. JUV. ESPO. TURIS. E QUALIDADE

UNIDADE: 06.02

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E TURISM.

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.813

 

 

 

 

 

LAZER

 

27.813

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.813

3007.1029

 

 

 

 

MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-28.900,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-28.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI

Secretário Municipal de Governo

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

 

 

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

 

 

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.