DECRETO N° 6.115, DE 4 DE JULHO DE 2019

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO MEMORANDO Nº 442/2019 – S.M.F.;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária decorrente de insuficiência orçamentária na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, buscando atender a demanda do expediente da Pasta Municipal na tocante aquisição de bens com natureza permanente, conforme tratativas do Memorando Interno nº 422/2019 – S.M.F:

 

Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDIC.

UNIDADE: 02.01

SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

ESSENCIAL À JUSTIÇA

 

03.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.122

7003

 

 

 

 

ADVOCACIA MUNICIPAL

 

03.122

7003.2263

 

 

 

 

GESTÃO SECRE M. ASSUNTOS JURIDICOS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

80.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

80.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 02.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDIC.

UNIDADE: 02.01

SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

ESSENCIAL À JUSTIÇA

 

03.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.122

7003

 

 

 

 

ADVOCACIA MUNICIPAL

 

03.122

7003.2263

 

 

 

 

GESTÃO SECRE M. ASSUNTOS JURIDICOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

80.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

80.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 4 de julho de 2019.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI

Secretário Municipal de Governo

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

 

 

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

 

 

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.