DECRETO N° 6.129, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária decorrente de insuficiência orçamentária na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, visando atender as necessidades para participação nos Jogos Abertos e da XVI Olimpíadas Escolares, conforme tratativas do Memorando Interno nº 602/SMF/2019:

 

Fiscal:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ORGÃO: 06.00

SECRETARIA M. JUV. ESPO. TURIS E QUALIDADE

UNIDADE: 06.02

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E TURISMO

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

27.812

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.812

3007.2109

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE VENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

145.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

145.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal:

 

ANEXO II

ORGÃO: 04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE: 04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

04.123

7007

 

 

 

 

GESTÃO DAS POLÍTICAS FINANCEIRAS

 

04.123

7007.2242

 

 

 

 

GESTÃO DA S. M. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-145.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-145.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 5 de setembro de 2019.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

LUCAS PIMENTA BERTAGNOLLI

Secretário Municipal de Governo

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

 

 

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

 

 

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.