DECRETO N° 6.219, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – COVID-19, que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 6.174, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, E SUAS POSTERIORES COMPLEMENTAÇÕES;

CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.213, DE 8 DE MAIO DE 2020, FOI PRORROGADO O PERÍODO DE QUARENTENA ATÉ A DATA DE 31 DE MAIO DE 2020;

CONSIDERANDO AS DIRETRIZES APONTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO TOCANTE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO AO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19; BUSCANDO ESSE MUNICÍPIO ALINHAR AS SUAS AÇÕES EM CONFORMIDADE COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO;

DECRETA:

Art. 1º PRORROGA até a data de 15 de junho de 2020, o período de quarentena que trata o Decreto nº 6.213/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de junho de 2020.

Palácio da Uva Itália, 28 de maio de 2020.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

CARMEM LÚCIA LORENTE

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.