RESOLUÇÃO Nº 545, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.

O VEREADOR LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a constituir nos termos do artigo 113 da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes, que se destina a fazer gestões junto aos órgãos governamentais, no sentido de que estudos sejam desenvolvidos pelos técnicos responsáveis, visando a construção de uma alça de acesso de nosso Município ao Rodoanel Governador Mario Covas.

Parágrafo único. Referida comissão deverá funcionar pelo prazo de 30 (trinta) dias e contar com isso (5) membros na formação.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de fevereiro de 2013.

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.