RESOLUÇÃO Nº 549, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.

O VEREADOR LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a compor nos termos do artigo 113 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes, que se destina a promover os acompanhamentos necessários junto aos órgãos governamentais, para a implantação do corredor Metropolitano que atenderá aos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos.

Parágrafo único. A referida Comissão será composta por cinco (05) membros, e terá trinta (30) dias como prazo de funcionamento.

Art. 2º As despesas decorrentes com a presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 16 de abril de 2013.

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.