RESOLUÇÃO Nº 558, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que específica.

O VEREADOR LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a constituir nos termos do artigo 113 da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes que se destina a debater problemas, desenvolver estudos e apresentar propostas de planejamento e equacionamento relacionado à mobilidade urbana, notadamente aqueles pertinentes ao deslocamento do sistema de transporte público operado no Município.

Parágrafo único. Referida deverá ser composta por cinco (5) membros e será como prazo de funcionamento (60) sessenta dias.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 30 de outubro de 2013.

LUIZ FÁBIO ALVES DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.