RESOLUÇÃO Nº 396, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUÍNO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a designar nos termos do artigo 114, da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, composta por no máximo (03) três Vereadores, que se destina a participar do “DESAPROPRIAÇÃO – Aspectos Jurídicos e Práticos para a Formação de Núcleos Habitacionais Populares”, a realizar-se nos dias 18 e 19 de setembro do corrente, em Ribeirão Preto - SP.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 11 de setembro de 1997.

NATANAEL ALVES GENUÍNO

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.