RESOLUÇÃO Nº 332, DE 03 DE MARÇO DE 1993

(Revogada pela Resolução nº 365 de 26/09/1995) 

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

O VEREADOR ALFREDO WALTER REGNER, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado no anexo II que trata sobre cargos de provimento em Comissão, constante da Resolução nº 305, de 10 de setembro de 1991, que dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os cargos abaixo, com seus respectivos quantitativos e referencias:

Art. 2º O cargo de Auxiliar de Gabinete, fica redenominado como Assistente Administrativo, sem alteração de seu ocupante e referência de vencimento.

Art. 3º A escala de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, está consignada no anexo “I” desta Resolução.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 03 de março de 1993.

ALFREDO WALTER REGNER

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.