LEI COMPLEMENTAR N° 382, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, que integram Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, conforme relacionados a seguir:

I - Agente de Combate a Endemias;

II - Advogado Sanitarista;

III - Arquiteto - SS;

IV - Assistente Social - SS;

V - Biólogo – SS;

VI - Cirurgião Dentista;

VII - Educador Físico - SS;

VIII - Enfermeiro;

IX - Farmacêutico;

X - Fiscal Sanitário;

XI - Fisioterapeuta;

XII - Médico Clínico Geral – H10;

XIII - Médico Clínico Geral - H20;

XIV - Médico Infectologista;

XV - Médico Neurologista;

XVI - Médico Neurologista Infantil;

XVII - Médico Oftalmologista;

XVIII - Médico Psiquiatra;

XIX - Médico Psiquiatra Infantil;

XX - Médico Radiologista;

XXI - Médico Ultrassonografia;

XXII - Médico Veterinário – SS;

XXIII - Nutricionista - SS;

XXIV - Psicólogo - SS;

XXV - Técnico de Enfermagem;

XXVI - Técnico de Farmácia;

XXVII - Técnico de Radiologia;

XXVIII - Técnico de Saúde Bucal;

XXIX - Terapeuta Ocupacional.

Art. 2° Os cargos criados por esta Lei são de provimento efetivo, com ingresso mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, organizados em carreira na forma desta Lei Complementar, submetendo-se ao regime previsto nas Leis Complementares n° 166, de 3 de outubro de 2005, e 167, de 13 de dezembro de 2005, sem prejuízo das demais disposições vigentes a respeito de servidores públicos que lhes sejam aplicáveis.

§ 1º O vencimento, a jornada de trabalho, os requisitos para provimento, as atribuições e os quantitativos dos cargos criados por esta Lei constam dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

§ 2° Aplica-se aos cargos criados por esta Lei, no que couber, as vantagens e benefícios dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos instituído através da Lei Complementar n° 167, de 13 de dezembro de 2005 e suas alterações.

Art. 3º Além das vedações decorrentes do exercício do cargo público, bem como daquelas que decorrem do regime disciplinar dos servidores estatutários do Município de Ferraz de Vasconcelos, aos ingressantes nos cargos criados por esta Lei são deveres a estrita observância à:

I - assiduidade;

II – pontualidade;

III - urbanidade;

IV - lealdade às instituições a que serve;

V - desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que lhe forem atribuídos pelo Secretário Municipal de Saúde;

VI - resguardo do Sigilo profissional;

VII - frequentar seminários, cursos de treinamento e de aperfeiçoamento profissional.

Art. 4º O cargo de Advogado Sanitarista, não integra a carreira da advocacia pública municipal, ou da procuradoria municipal, portanto, em nenhuma hipótese·. fará jus aos honorários advocatícios, previstos na Lei Municipal n° 3.226, de 23 de setembro de 2014.

Art. 5° Fica extinto o cargo efetivo de "Agente Comunitário de Saúde", em decorrência da especificidade da função pública e da contratação, nos termos da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, para atendimento de programas específicos na área da saúde.

Art. 6º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua. Publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 30 de junho de 2023.

PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Prefeita

Registrada no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicada no Quadro de Avisos do Paço Municipal no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

VIVIANI DE BRITO SOUZA

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ANEXO I

QUADRO DE QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE

VENCIMENTOS DOS CARGOS

- Atuar no exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da Prefeitura Municipal, SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

- Desenvolver ações educativas e mobilizar a comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;

- Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;

- Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;

- Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;

- Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;

- Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

- Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

- Executar ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

- Registrar as informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;

- Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;

- Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

- Planejar, executar e avaliar as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como notificar e investigar eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;

- Coletar animais, receber, acondicionar, conservar e transportar espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;

- Auxiliar na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais ou por meio de outros procedimentos de necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública;

- Realizar planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde;

- Orientar a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;

- Planejar e programar o desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;

- Identificar e encaminhar para a unidade de saúde de referência, situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no :curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;

- Realizar campanhas ou mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

- Atuar juntamente com a Vigilância em Saúde do município de Ferraz de Vasconcelos;

- Emitir pareceres jurídicos em todas as áreas do Departamento de Vigilância em Saúde sobre a constitucionalidade dos atos municipais e sanitarista;

- Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios, informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Contribuir na elaboração de projetos de lei da Secretaria Municipal de Saúde, analisando legislação para atualização e implementação;

- Assessorar juridicamente os grupos de trabalhos técnicos e administrativos da Vigilância em Saúde, com ênfase na orientação preventiva;

- Adequar os fatos a legislação aplicável, estudando a matéria jurídica e de outra natureza e consultando códigos, leis e jurisprudência, doutrina e outros documentos;

- Participar, quando designado, de comissões, conselhos e grupos de trabalho para análise e emissão de pareceres jurídicos;

- Orientar na defesa técnica, instruindo pareceres, quando necessário;

- Cumprir prazos legais;

- Executar outras atividades compatíveis com o cargo e a formação profissional.

- Atuar juntamente com a Vigilância em Saúde do município de Ferraz de Vasconcelos;

- Emitir pareceres sanitários;

- Analisar, avaliar e aprovar laudos técnicos de avaliação (LTA);

- Realizar inspeções e vistorias sanitárias;

- Cooperar na elaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais;

- Cooperar em programas de investigação;

- Definir objetivos e fixar metas de trabalho;

- Assessorar projetos e instalações junto a engenharia municipal;

- Divulgar resultados e planos de trabalho;

- Executar atribuições correlatas às descritas que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.

- Executar atividades na área de assistência social tendo em vista a defesa e proteção da família; promover ações socio econômicas, culturais e organizacionais na sociedade e instituições comunitárias; prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

- Realizar levantamentos socioeconômicos dos habitantes do município;

- Detectar e relacionar os diversos casos de carência (deficiência física e/ou mental, desnutrição, analfabetismo, etc.), estabelecendo indicadores municipais;

- Fazer diligências e acompanhamentos, buscando solucionar problemas pertinentes à assistência social;

- Assessorar o secretário da saúde;

- Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observando sempre as normas de higiene e segurança no trabalho;

- Executar outras atribuições próprias do cargo.

- Exercer atividades na área de zoologia;

- Manejar fauna selvagem em cativeiro e vida livre;

- Executar ações para enriquecimento ambiental e condicionamento animal;

- Realizar coletas e levantamento de fauna para estudos em vida livre e cativeiro;

- Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;

- Colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies;

- Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade;

- Analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características;

- Realizar estudos de impactos ambientais;

- Elaborar relatórios de impactos ambientais;

- Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, · pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas;

- Obedecer à legislação federal, estadual e municipal, bem como atender aos Princípios, Diretrizes e legislações vigentes do SUS, às. normas de trabalho, biossegurança e ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível;

- Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

- Aplicar todos os atos pertinentes à odontologia decorrente dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou em pós-graduação;

- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo no ramo da odontologia;

- Atestar, no setor de sua atividade profissional, estado mórbido e outros, inclusive para justificar falta ao emprego;

- Aplicar anestesia local e troncular;

- Prescrever medicação de urgência no caso de acidente grave que comprometem a vida e a saúde do paciente;

- Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene bucal;

- Elaborar relatórios diários e mensais;

- Controlar pedidos e estoque de materiais permanentes e de consumo odontológico;

- Controlar informações pertinentes a sua atividade;

- Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho conforme rotina odontológica das Unidades Básicas de Saúde do município, bem como, no Centro de Especialidades Odontológicas;

- Responder e coordenar a administração do consultório das Unidades de Saúde, propiciando um bom desenvolvimento das atividades;

- Supervisionar estagiários e alunos dos cursos de odontologia, auxiliar odontológico e técnico em higiene dental;

- Realizar treinamento na área de atuação quando solicitado;

- Participar e ou coordenar estudos de levantamento epidemiológico;

- Participar de ações dentro do princípio da odontologia integral, visando a recuperação do indivíduo no contexto biológico e social;

- Realizar e coordenar ações de promoção e prevenção em saúde bucal;

- Programar e supervisionar o fornecimento de insumos e ações coletivas;

- Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere a ações educativas e preventivas em saúde bucal;

- Participar das ações sugeridas pelo programa saúde na escola (PSE);

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros; quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades;

- Lançar sua produção no sistema operacional, manter organizado, limpo e conservado os materiais, máquinas, Equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

- Atuar em endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, paciente~ especiais, prótese, semiologia e estomatologia;

- Executar outras atividades correlatas.

- Planejar, coordenar, desenvolver e executar programas de Práticas Corporais/Atividades· Físicas, de Educação em Saúde, esportivas e recreativas com os usuários da rede pública de saúde do município, com base nas orientações das Políticas Nacionais de Promoção da Saúde e da Atenção Básica, Diretrizes do Núcleo de Atenção à Saúde da Família e Recomendações sobre condutas e procedimentos do Profissional de Educação Física na Atenção Básica de Saúde;

- Identificar, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família (ESF) e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

- Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

- Acolher os usuários e humanizar a atenção;

- Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;         

- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades da equipe multidisciplinar por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

- Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e pelas equipes multidisciplinares do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada;

- Contribuir na formulação de políticas públicas de saúde;

- Executar as atividades relacionadas às ações. públicas de saúde de forma integrada com os demais profissionais de Saúde;

- Garantir a prestação qualitativa dos serviços de assistência e de preservação da saúde, segundo as diretrizes da política de· saúde municipal;

- Realizar ações e atividades programáticas estabelecidas;

- Participar da elaboração, execução e avaliação de programas e da normatização de procedimentos relativos à sua área de atuação;

- Desenvolver ações e atividades educativas junto aos pacientes, trabalhadores e comunidade;

- Participar de programas de vigilância em saúde;

- Realizar e participar de matricialmente interdisciplinar e/ou com outras especialidades;

- Participar de processos educativos incluindo os promovidos pela Secretaria da Saúde;

- Comunicar ao órgão competente as doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória;

- Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico;

- Obedecer às normas de segurança;

- Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; ·

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.

- Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as ações de assistência da enfermagem integral em todas as fases do ciclo de vida do indivíduo, tendo como referência o contexto sociocultural e familiar; ·

- Capacitar e supervisionar os agentes comunitários de saúde;

- Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas;

- Atualizar os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica de Saúde;

- Realizar análise do comportamento epidemiológico das Doenças de Notificação Compulsória;

- Participar supervisionando, controlando e executando as ações de imunização no Município tais como bloqueios e campanhas;

- Investigar os óbitos de mulheres em idade fértil e óbitos maternos;

- Monitorar as paralisias flácidas e agudas;

- Monitorar as doenças diarreicas agudas;

- Investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de notificação em situações especiais;

- Prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

- Participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

- Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;

- Participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

- Executar atividades de vigilância à saúde, zelar peÍo cumprimento das normas de segurança, de higiene do trabalho, de vigilância epidemiológica, sanitária, de saúde do trabalhador, assim como pela prevenção de acidentes de trabalho, de riscos ambientais, de doenças ocupacionais e de infecções hospitalares;

- Participar do planejamento, da elaboração e da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação e/ou implantação integrada das ações; participar do planejamento, da coordenação e da execução de programas de educação profissional, capacitação de recursos humanos e desenvolvimento de estágios em campo de trabalho;

- Integrar equipe multiprofissional, promovendo a· operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população e do paciente em situação .de agravo à saúde;

- Participar da programação e elaboração :da agenda de trabalho em conjunto com a equipe, de modo a possibilitar a organização de visitas domiciliares, grupos operacionais, entrevistas, reuniões e discussões com a comunidade;

- Realizar procedimentos e consultas de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria· Municipal de Saúde;

- Realizar consultoria e auditoria na área de saúde;

- Realizar emissão de pareceres e relatórios de enfermagem;

- Participar da elaboração e revisão de rotinas operacionais, protocolos e procedimentos de enfermagem;

- Participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contrarreferência nos diferentes níveis de atenção à saúde;

- Participar na previsão, na provisão, na avaliação, na compra e no controle de materiais permanentes e de consumo dos serviços de saúde;

- Coordenar e avaliar o processo de limpeza, desinfecção e esterilização dos artigos e superfícies da unidade de saúde;

- Desenvolver outras atividades técnico-administrativas, compatíveis com a sua área profissional, quando designado pela gerência imediata.

- Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados;

- Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;

- Executar diversas tarefas relacionadas com o fornecimento de medicamentos;

- Dispensar medicamentos psicotrópicos, consultando o médico responsável ou o prontuário do paciente bem como controlando as quantidades a serem fornecidas aos mesmos;

- Dispensar medicamentos de uso contínuo e permanente - anti-retrovirais (ARV), consultando ao receituário da medicação e efetuando a entrega, para tratamento farmacológico dos pacientes;

- Controlar psicotrópicos e entorpecentes, realizando seu registro em mapas, guias e livros, segundo legislação pertinente;

- Realizar e manter atualizado cadastro de usuários de medicação;

- Realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no balcão da farmácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos, a assistência farmacêutica aos cidadãos, permitindo que tenham acesso ao medicamento e sejam informados de seu uso correto e racional e da forma adequada de armazenamento;

- Verificar o estoque de medicamentos, de insulina, dos medicamentos utilizados em ambulatórios, nos consultórios clínicos, ginecológicos, observando o prazo de validade entre outros aspectos, para manter· o fluxo normal de distribuição de medicamentos necessários à realização dos serviços;

- Planejar e acompanhar o recebimento, o controle e a distribuição de medicamentos; ·

- Verificar as condições de funcionamento das geladeiras a, fim de manter os medicamentos armazenados em perfeita condição de conservação e utilização;

- Controlar a equivalência entre a prescrição médica e a medicação efetivamente liberada pela farmácia;

- Controlar o armazenamento de medicamentos, supervisionando a observação das normas legais;

- Controlar e efetuar a manipulação de produtos utilizados em assepsias, limpezas e medicamentos, obedecendo às normas técnicas e de segurança pessoal;

- Planejar rotinas e normas de distribuição dos produtos;

- Controlar a entrega do talonário de "receitas controladas" para medicamentos psicoativos entregues aos médicos, de acordo com as normas de vigilância sanitária;

- Manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados a sua especialidade;

 - Participar da Comissão de Padronização de Medicamentos emitindo pareceres técnicos para aquisição dos medicamentos sobre a indicação, qualidade e critérios; responder tecnicamente pelo trabalho perante o Conselho Profissional da classe;

- Realizar visitas técnicas em farmácias, drogarias, indústrias químico farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;

- Executar outras atividades correlatas.

- Fazer cumprir a legislação vigente que atribui à vigilância sanitária competência para intervir em processos que impliquem riscos à saúde, através da legislação sanitária e legislações pertinentes em vigor;

- Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;

- Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;

- Colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;

- Providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;

- Providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município;

- Inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações;

- Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;

- Fazer a entrega de documentos e/ou autos de infração aos munícipes notificados;

- Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;

- Elaborar relatórios das inspeções realizadas;

- Atender às rec1a·r:nações originadas por problemas relacionados a saneamento do meio;

- Fiscalizar estabelecimentos e pessoas de acordo com os Decretos Municipais relacionados a Pandemia do Novo Coronavírus, e outras atribuições inerentes a Pandemia;

 ·

- Participar, orientar executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços de saúde, controle de zoonoses, saneamento básico, ambientes, processos de trabalho e saúde do trabalhador, através de ações de fiscalização, coleta de amostras, registro e isenções de produtos, autorização de·. funcionamento ·de empresas, execução da política de sangue e seus' derivados, investigação de surtos de toxinfecção alimentar em conjunto com a vigilância epidemiológico, investigação de reações adversas e educação em saúde; ·

- Garantir à população o acesso às informações de interesse em saúde, informados nos rótulos dos produtos;

- Participar de equipe multidisciplinar para elaboração, planejamento e execução de atividades relativas à vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços de saúde, controle de zoonoses, saneamento básico, saúde do trabalhador e também das atividades epidemiológicas;

- Executar outras atribuições afins.

- Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados;

- Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite., raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurogenias e de nervos periféricos, miopatias e outros;

- Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente;

- Ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticas especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

- Proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

- Efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom, infravermelho, laser, micro ondas, forno de Bier, eletroterapia, hidroterapia, estimulação e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;

- Aplicar massagens terapêuticas;

- Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levem à incapacidade funcional;

- Realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área;

- Integrar a equipe Estratégia da Saúde da Família, atuando com profissional da área;

- Atender aos pacientes da Rede Municipal de Saúde avaliando e empregando técnicas terapêuticas adequadas para contribuir no processo de tratamento, seja com técnicas de RPG, acupuntura e demais campos da fisioterapia;

- Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

- Desenvolver atividades de supervisão, coordenação, elaboração e execução de atividades fisioterápicas, visando à prevenção, readaptação e recuperação física do paciente em qualquer nível de atenção à saúde, seja em atendimento individual ou coletivo em todas as fases do ciclo da vida (criança, adolescente, mulher, adultos e idoso);

- Comparecer as reuniões técnicos-científicas administrativas quando convocado, com atuação em outras áreas conforme o caso, desenvolver as funções de acordo com a conveniência do serviço, executar outras atividades inerentes à especialidade;

- Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica;

- Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário com participação plena na atenção prestada ao paciente.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multi profissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Examinar o paciente de forma integral para determinação de diagnósticos e utilizar-se de meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo;

- Requisitar exames complementares e encaminhar o paciente ao especialista, quando necessário;

- Analisar e interpretar resultados de exames de imagem, ·bioquímicos, hematológicos, entre outros, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico;

- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de avaliação dos resultados, assim como a realização, em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de promoção de saúde e prevenção aos agravos de maior prevalência no território;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais; ·

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em Que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população; ·

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita) atendimento domiciliar;

- Examinar o paciente de forma integral para determinação de diagnósticos e utilizar-se de meios disponíveis para atender às suas necessidades de saúde, quer sob o ponto de vista preventivo ou curativo;

- Requisitar exames complementares e encaminhar o paciente ao especialista, quando necessário; ·

- Analisar e interpretar resultados de exames de imagem, bioquímicos, hematológicos, entre outros, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico;

- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de avaliação dos resultados, assim como a realização, em conjunto com a equipe da unidade de saúde, ações educativas de promoção de saúde e prevenção aos agravos de maior prevalência no território;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos. pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Estabelecer após diagnóstico o tratamento terapêutico adequado, para pacientes adultos e crianças, portadores de moléstias infectocontagiosas;

- Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para elaboração, planejamento e execução das atividades de vigilância sanitária e epidemiológica; ·

- Supervisionar e revisar os casos levantados pela vigilância epidemiológica dos enfermeiros e assessorar tecnicamente este sistema;

- Proceder a investigação epidemiológica de surtos ou suspeitas de surtos;

- Recomendar os isolamentos nos pacientes com infecções transmissíveis;

- Participar de comitês e grupos que tratem de moléstias infectocontagiosas;

- Criar protocolos para a utilização de antibioticoterapia;

- Realizar encaminhamentos para esferas de maior complexidade do SUS, em casos específicos que seja diagnosticada essa necessidade;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades · técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médio em equipe multiprofissional no ·desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Diagnosticar doenças e lesões do sistema nervoso, realizando exames clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico;

- Prescrever medicações adequadas de acordo com as patologias neurológicas apresentadas;

- Indicar cirurgia neurológica, para preservar ou restituir a função neurológica;

- Interpretar resultados de exames de neurofisiologia clínica, comparando-os dados normais, para complementar diagnósticos;

- Realizar/ solicitar exames radiográficos, injetando substâncias radiopacas em veias, artérias e outros órgãos, para localizar o processo patológico;

- Realizar encaminhamentos para esferas de maior complexidade do SUS, em casos específicos que seja diagnosticada essa necessidade;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, -capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Diagnosticar doenças e lesões do sistema nervoso infantil, realizando exames clínicos e subsidiários, para estabelecer o plano terapêutico;

- Prescrever medicações adequadas de acordo com as patologias neurológicas apresentadas e faixas etárias;

- Indicar cirurgia neurológica, para preservar ou restituir a função neurológica;

- Interpretar resultados de exames de neurofisiologia clínica, comparando os dados normais, para complementar diagnósticos;

- Realizar/ solicitar exames radiográficos, injetando substâncias radiopacas em veias, artérias e outros órgãos, para localizar o processo patológico;

- Realizar encaminhamentos para esferas de maior complexidade do SUS, em casos específicos que seja diagnosticada essa necessidade;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções dos olhos empregando processos adequados e instrumentação específica;

- Efetuar e/ou prescrever tratamentos cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual do paciente;

- Examinar os olhos, utilizando técnica e aparelhagem especializada, como oftalmômetro e outros instrumentos, para determinar a acuidade visual, vícios de refração e alterações de anatomia decorrentes de doenças gerais como diabetes, hipertensão, anemia e outras;

- Efetuar cirurgias como oftalmoplastia e oftalmologia, utilizando oftalmostato, oftalmoscópio, oftalmoxistro e outros instrumentos e aparelhos apropriados, para regenerar ou substituir o olho, de acordo com a disponibilidade do serviço;

- Prescrever lentes, exercícios ortoépicos e medicamentos, baseando-se nos exames realizados;

- Utilizar técnicas e aparelho$ especiais, para melhorar a visão do paciente ou curar afecções do órgão visual; · ·

. . .

- Criar ações que tratem de higiene visual, especialmente para crianças e adolescentes, participando de equipes de· saúde pública~ para orientar na preservação da visão e da cegueira; ·

- Realizar encaminhamentos para esferas de maior complexidade do SUS, em casos específicos que seja diagnosticada essa necessidade;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional çieHumanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matriciamento de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

..

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Realizar consultas médicas;

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Solicitar exames subsidiários;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar o encaminhamento implicado, para outra ou a mesma especialidade, quando o grau de complexidade assim o exigir, responsabilizando-se e participando ativamente de todo o processo de transferência do caso ao seu novo destino, dando assistência ao usuário até este ser efetivamente atendido na referência;

- Preencher todos os formulários de sua competência, necessários para dar continuidade ao tratamento do usuário;

- Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos;

- Atuar na prevenção em Psiquiatria, participando de atividades, de acordo com as necessidades do Município;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Respeitar o código de ética médica;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Realizar consultas médicas;

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Solicitar exames subsidiários;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar o encaminhamento implicado, para outra ou a mesma especialidade, quando o grau de complexidade assim o exigir, responsabilizando-se e participando ativamente de todo o processo de transferência do caso ao seu novo destino, dando assistência ao usuário até este ser efetivamente atendido na referência;

- Preencher todos os formulários de sua competência, necessários para dar continuidade ao tratamento do usuário;

- Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; ·

- Atuar na prevenção em Psiquiatria Infantil, participando de atividades, de acordo com as necessidades do Município;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, ·'de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Respeitar o código de ética médica;

- Realizar matricialmente de profissionais medicas que atuam na atenção básica;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população; _

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Realizar os procedimentos radiológicos/diagnósticos e terapêuticos e seus respectivos laudos;

- Discutir e orientar as solicitações de exames radiológicos no contexto clínico, tendo em vista sempre o benefício e a segurança do paciente;

- Realizar orientações aos técnicos de radiologia; avaliar os equipamentos de radiologia e radiografia instalados;

- Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de radiologia;

- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames _e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica ambulatorial;

- Realizar encaminhamentos para esferas de maior complexidade do SUS, em casos específicos que seja diagnosticada essa necessidade;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, -treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Atuar como médico em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas médicas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Realizar, diagnosticar e emitir laudos de exames ultrassonográficos abrangendo a ecografia geral e/ou específica (pélvica obstétrico abdominal, pediátrico, peq. Partes etc.) empregando técnicas específicas da medicina preventiva e terapêutica, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde;

- Preparar o paciente;

- Aplicar conhecimento de anatomia, fisiologia, patologia e mesmo técnica cirúrgica, pois há procedimentos endoscópicos, transvaginais, que são invasivos, e procedimentos intervencionistas guiados por ultrassom, como biópsia de tireoide, fígado, rim, próstata etc.;

- Emitir diagnósticos analisando os exames realizados e prescrever medicamentos adequados aos diagnósticos;

- Obedecer ao código de ética médica;

- Atender o usuário de acordo com a Política Nacional de Humanização, respeitando os princípios e diretrizes do SUS;

- Realizar matricialmente de profissionais médicos que atuam na atenção básica;

- Realizar preceptoria de estudantes que estejam fazendo estágio na rede municipal de saúde;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir atestados médicos;

- Emitir relatórios médicos;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais - campos da administração municipal; -

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Solicitar exames subsidiários;

- Realizar consultas;

- Realizar visita / atendimento domiciliar;

- Prestar assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma, e executar o planejamento e a execução da defesa sanitária animal;

- Realizar a vigilância e controle de zoonoses, bem como todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais inerentes às ações voltadas à saúde animal;

- Planejar, dirigir e realizar pesquisas e projetos didático-científicos que visem informar e orientar sobre a criação de animais domésticos em todos os seus ramos e aspectos;

- Atuar na formulação de ações de saúde animal, seu planejamento, execução e gestão, bem como no desenvolvimento de políticas e recursos destinados a esse campo de atividade;

- Realizar estudos e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante as doenças de animais transmissíveis ao homem;

- Participar dos processos de inspeção;

- Participar das inspeções e fiscalizações sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos trabalhos de qualquer natureza relativos à proteção animal e às indústrias de derivados; nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de todos os produtos de origem animal;

- Prestar serviços na área de controle de zoonose animal;

- Promover acomodação e cuidados adequados aos animais apreendidos pela Vigilância Sanitária;

- Quando solicitado, atuar na peritagem sobre animais, identificação de defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais;

- Orientar os técnicos envolvidos no serviço de sua área de atuação e participar das atividades a serem desenvolvidas na. instituição por estagiários;

- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área;

- Obedecer ao código de ética de medicina veterinária;

- Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;

- Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação, de acordo com as necessidades Municipais;

- Emitir relatórios;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Planejar e organizar qualificação, capacitação, treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

- Definir, planejar, organizar, supervisionar e avaliar as atividades de assistência nutricional aos pacientes;

- Avaliar o estado nutricional do paciente a partir de diagnóstico clínico, exames laboratoriais, analise alimentar e exames antropométricos; ·

- Registrar em prontuário do paciente a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional, as intercorrências e alta em nutrição;

- Promover orientação e educação alimentar e nutricional para os pacientes e familiares;

- Avaliar os hábitos e as condições alimentares da família, com vistas ao apoio dietoterápico, em função de disponibilidade de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em relação ao preparo, conservação, armazenamento, higiene e administração da dieta;

- Desenvolver e fornecer receituário de preparações culinárias;

- Solicitar exames complementares de sua competência para acompanhamento da evolução nutricional do paciente, quando necessário;

- Registrar, diariamente, em prontuário do paciente, a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional, as intercorrências e a alta em nutrição;

- Desenvolver manual de especificações de dietas;

- Elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população;

- Integrar a equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao paciente;

- Participar do planejamento e execução de treinamento, orientação, supervisão e avaliação de pessoal técnico e auxiliar;

- Elaborar previsão de consumo periódico de gêneros alimentícios e material de consumo;

- orientar e supervisionar o preparo e confecção, rotulagem, estocagem, distribuição e administração de dietas, inclusive enteral, obedecendo às normas higiênico sanitárias;

- Incentivar o aleitamento materno;

- Padronizar métodos, rotinas e fórmulas para o serviço;

- Na Vigilância Sanitária: integrar a equipe de Vigilância Sanitária;

- Cumprir e fazer cumprir a legislação de vigilância sanitária;

- Integrar comissões técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a alimentos;

- Realizar visitas técnicas a estabelecimentos comerciais, hospitais, escolas para verificação do cumprimento da Legislação Sanitária Municipal;

- Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

- Responder tecnicamente pelo trabalho perante o Conselho Profissional da classe.

- Atuar na Rede Psicossocial do município, na Atenção Básica, Especialidades e/ou âmbitos administrativos;

- Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica;

 - Proceder formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal;

- Analisar influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidade;

- Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;

- Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, e recomendar a terapia adequada;

- Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;

- Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho do pessoal e a orientação profissional, promovendo entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual;

- Articular parcerias com outras Secretarias Municipais para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos· de pessoas;

Reunir informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades e ações necessárias;

- Realizar visita domiciliar (V.D.) sempre que necessário, para obter uma ampla visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;

- Integrar a equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao paciente;

- Desenvolver atividades psicoterápicas nos programas de saúde coletiva, tais como hanseníase, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis - DST/AIDS, entre outros, visando através de técnicas psicológicas adequadas, individuais ou grupais, a contribuição no processo de prevenção/acompanhamento ao portador de qualquer uma dessas patologias;

- Participar, articulando-se a Estratégia de Saúde da Família (ESF), da execução de atividades envolvidas com questões de saúde mental, inclusive participando do treinamento das equipes do ESF através de reuniões de supervisão, processos de educação continuada, entre outras formas;

- Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provç3s e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas;

- Desenvolver trabalhos utilizando técnicas psicoterápicas com equipe multidisciplinar que atue em unidades hospitalares, visando um maior entrosamento entre equipes, preparando-as adequadamente para situações emergentes, no âmbito da equipe ou paciente - familiar;

- Coordenar um grupo de trabalho ou de uma unidade administrativa;

- Executar atribuições correlatas às descritas que lhe forem atribuídas por superior hierárquico.

- Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência.

- Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo;

- Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes;

- Orientar, pós consulta, o cumprimento da prescrição médica, fornecendo a medicação e instruindo o uso correto;

- Coletar material para exames de laboratório;

- Participar de campanhas de vacinação;

- Coletar material para a realização do teste do Covid, tuberculose e afins;

- Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem procede retirada de pontos, de cortes já cicatrizados;

- Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida;

- Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso;

- Prestar auxílios diversos no atendimento médico de emergência, tais como suturas, drenagem de abcessos, retiradas de corpos estranhos e outros similares, bem como efetuar a retirada de pontos de suturas;

- Auxiliar no atendimento e resgate de acidentados;

- Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar;

- Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico;

- Auxiliar Médicos e Enfermeiros no preparo do ·material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Participar em campanh9s de educação em saúde e prevenção de doenças;

- Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação;

- Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios;

- Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios, de higiene e conforto aos pacientes, auxiliando na sua alimentação e zelando pela sua segurança;

- Executar as atividades de desinfecção e esterilização, utilizando produtos e equipamentos adequados; auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

- Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções;

- Orientar o paciente no período pós consulta;

- Aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica;

- Aplicar vacinas, segundo orientação superior, instruindo as mães quanto a reações possíveis e datas de revacinação;

- Realizar a notificação de reação adversa de vacina;

- Executar tarefas referentes à conservação de vacinas;

- Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infecto-contagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas;

- Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas;

- Realizar a ordenha manual em casos de engurgitamento mamático;

- Administrar fluidoterapia, conforme prescrição médica;

- Administrar tratamento de reidratação oral em casos de vômito e diarréia;

- Administrar, sob supervisão, medicação para pacientes com hanseníase e tuberculose;

- Participar do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN para crianças e gestantes, verificando peso e estatura, preenchendo gráficos para a elaboração de mapas estatísticos de "baixo peso" e "recuperados";

- Participar do Sistema de Informação do Nascidos Vivos - SINASC, realizando visitas domiciliares para orientação de amamentação, realização do "teste do pezinho", aplicação de vacinas e prestar orientações quanto aos cuidados com os recém-nascidos, bem como preencher fichas do SINASC para encaminhamento à vigilância epidemiológica;

- Realizar visitas domiciliares, visando a busca de faltosos em vacinas, prestar orientações, entre outros cuidados de acordo com a sua formação;

- Realizar acompanhamento de pacientes em internação domiciliar, verificando sinais vitais e administrando medicação prescrita;

- Participar de reuniões de associações de moradores, para debater e construir propostas para a comunidade na área da saúde;

- Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;

- Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.

- Receber, conferir, organizar, controlar e dispensar medicamentos e produtos correlatos, de acordo com a prescrição ou receita, sob orientação do profissional farmacêutico;

- Entregar medicamentos e produtos afins nas unidades requerentes, quando solicitado;

- Organizar as requisições e receitas;

- Efetuar o lançamento das entradas e saídas de medicamentos e materiais no sistema, mantendo atualizado o controle do estoque virtual e físico;

- Executar suas atividades em consonância com as diretrizes do governo federal, estadual e municipal.

- Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo médico, e colocá-los no chassi, posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;

- Operar equipamentos de radiologia, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar área determinada, encaminhar o chassi a câmara escura para ser feita a revelação do filme, operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas, encaminhar a radiografia, já revelada ao médico responsável, efetuando as anotações e registros necessários, controlar estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;

- Orientar os seus colaboradores, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos, zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza, limpar e trocar os produtos químicos da processadora de filmes, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

- Realizar, sob a supervisão do CD, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínica, como escovação supervisiona-la, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, remoção de indutos, placa e cálculo supra-gengivas;

- Realizar, sob a supervisão do CD, procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; · ·

- Fazer a tomada e ·revelação de radiografias intra-orais;

- Remover suturas;

- Registrar os procedimentos realizados na ficha clínica;

- Participar do levantamento epidemiológico e dos programas de educação em saúde bucal;

- Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico;

- Organizar e executar atividades de higiene bucal;

- Processar filme radiográfico;

- Preparar o paciente para o atendimento;

- Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive no Centro de Especialidades Odontológicas;

- Manipular materiais de uso odontológico;

- Selecionar moldeiras;

-Preparar modelos em gesso;

- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

- Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

- Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de _riscos ambientais e sanitários; ·

- Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;

- Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

- Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, considerando protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição desenvolvendo ações que visem à proteção, prevenção e recuperação da saúde da população;

- Preparar e executar os programas ocupacionais destinados a pacientes egressos de hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;

- Planejar e desenvolver trabalhos individuais ou em· pequenos grupos, tais como trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, para possibilitar a redução ou a cura das deficiências do paciente bem como desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar seu estado bio-psicosocial;

Orientar e supervisionar a execução de trabalhos terapêuticos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas· prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e propiciar a reabilitação do mesmo;

- Articular-se com profissionais de serviço social, psicologia, fisioterapia, médicos e outros, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

- Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas terapêuticas adequadas, para contribuir no processo de tratamento seja no campo da saúde mental, reabilitação física, integração sensorial, atendimento domiciliar ou demais campos pertinentes à Terapia Ocupacional;

- Orientar, individualmente ou em grupo, os familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;

- Reunir informações a respeito de pacientes~ levantando dados para fornecer subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

- Assistir ao servidor e aos usuários da assistência social, com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho e/ou dificuldades de convivência social;

- Entrar em contato com unidades de serviços da rede de saúde, quando necessário;

- encaminhar as pessoas atendidas para atividades culturais, sociais, artesanais na comunidade;

- Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;

- Realizar visitas a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que necessário;

- Obedecer ao código de ética da Terapia Ocupacional;

- Atuar com equipe multidisciplinar, com discussões de caso, reuniões técnicas, educação permanente e ações que integrem as diversas especialidades dos serviços municipais;

- Realizar trabalho administrativo e de registro de atendimentos, de acordo com a especialidade e sistemas disponíveis nas unidades de saúde municipais;

- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidades associadas ao seu cargo.

ANEXO II

TABELAS DAS REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS

REFERÊNCIA JUNHO/2023

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.