DECRETO Nº 4.347, DE 15 DE JANEIRO DE 1999

Revoga em todos os seus termos os Decretos n°s 2.377/84 e 3.459/91. 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

E, CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO Nº 6.288/98;

DECRETA:

Art. 1º REVOGA em todos os seus termos o Decreto nº 2.377, de 18 de abril de 1984, que aprova plano de Retificação dos Loteamentos denominados Jardim Molitelli e Jardim Nosso Recanto.

Art. 2º REVOGA em todos os seus termos o Decreto n° 3.459, de 03 de setembro de 1991, que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.377, de 18 de abril de 1984.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 15 de janeiro de 1999.

WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.