DECRETO N° 5.690, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

 

(Revogado pelo Decreto nº 5.753 de 2015)

 

Altera Anexo III e IV constantes do Decreto nº 5.645/2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 9.808/2012;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterado os anexos III e IV, Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decreto nº 5.645, de 6 de março de 2014, que declara de utilidade publica para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a diversos equipamentos sociais.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor os demais artigos constantes do Decreto nº 5.645/2014.

 

 

Palácio da Uva Itália, 27 de agosto de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

SILAS FARIA DE SOUZA

Secretário Municipal de Planejamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

                                                                                                         

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.