
DECRETO N° 5.690, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
(Revogado pelo Decreto nº 5.753 de 2015)
Altera Anexo III e IV constantes do Decreto nº 5.645/2014.
ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 9.808/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado os anexos III e IV, Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decreto nº 5.645, de 6 de março de 2014, que declara de utilidade publica para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a diversos equipamentos sociais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor os demais artigos constantes do Decreto nº 5.645/2014.
Palácio da Uva Itália, 27 de agosto de 2014.
ACIR FILLO DOS SANTOS
Prefeito
JURACY FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
SILAS FARIA DE SOUZA
Secretário Municipal de Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ARNALDO ANTUNES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.