DECRETO N° 5.753, DE 2 DE JUNHO DE 2015

Altera Anexo I a VI, constantes do Decreto n° 5.645/2014.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 9.808/2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado os anexos I a VI, Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decreto n° 5.645, de 6 de março de 2014, e alterado pelo Decreto n° 5.690, de 27 de agosto de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a diversos equipamentos sociais.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor os demais artigos constantes do Decreto n° 5.645/2014, e revogando em todos os termos o Decreto n° 5.690/2014.

Palácio da Uva Itália, 2 de junho de 2015.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SILAS FARIA DE SOUZA

Secretário Municipal de Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.