DECRETO Nº 174, DE 5 DE JUNHO DE 1959

(Revogado pelo Decreto nº 175 de 1979)

Dispõe sobre nomeação de Funcionário a título precário.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado a Título Precário o Sr. José de Carvalho, como extranumerário diarista, da referência XII, Título III, Quadro III, da Lei 2/55, alterada Lei nº 207/59 (5.100,00) nas funções de roçador de matos.

Art. 2º As despesas decorrentes para execução do presente decreto, correção por conta da verba codificada sob nº 9.30.1 e 8.82.1, item I – Duas diaristas do orçamento vigente.

Art. 3º Este decreto retroage a data de 16 de abril do corrente ano.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 5 de junho de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.