RESOLUÇÃO Nº 567, DE 08 DE MARÇO DE 2016

(Revogada pela Resolução nº 577 de 05/12/2017)

Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.

O VEREADOR ROBERTO ANTUNES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, COMARCA DE POÁ, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO,

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo II constante da Resolução nº 525, de 14 de dezembro de 2010, que trata sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passa a vigorar conforme a tabela anexa a esta Resolução.

Art. 2º Passa a ser atribuição do cargo de Procurador Jurídico, acompanhar e assessorar aos Vereadores em todas as sessões legislativas da Casa, ordinárias ou extraordinárias, incorporando-se ao seu vencimento, o percentual de que trata a Lei nº 2.775, de 26 de dezembro 2006, com suas posteriores alterações.

Art. 3º Ficam extintos os cargos de Diretor Geral Legislativo e de Diretora de Contabilidade e Orçamento.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2016.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 08 de março de 2016.

ROBERTO ANTUNES DE SOUZA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Resoluções nº 06, às fls. 185 a 186 e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ANEXO II