RESOLUÇÃO Nº 525, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

(Revogada pela Resolução nº 577 de 05/12/2017)

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura administrativa e o quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos são os constantes desta Resolução e constitui-se de cargos de provimento efetivo e em comissão.

§ 1° Os cargos vagos de provimento efetivo serão preenchidos mediante concurso público.

§ 2° Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara Municipal.

Art. 2° Os cargos que não figurarem na situação nova dos anexos I e II, da presente Resolução estão automaticamente extintos.

Art. 3° Os cargos de Chefia e Direção, de caráter efetivo, que tiveram sua natureza modificada para cargos de caráter em comissão, a partir da Resolução nº 450, de 12 de março de 2002, retornam a sua condição original.

Art. 4º Os requisitos básicos para provimento dos cargos dispostos nesta Resolução são:

I - os constantes do anexo III, para cargos efetivos; e

II - os constantes do anexo IV, para cargos em comissão.

Art. 5° A descrição de atribuições dos cargos consta do anexo V.

Art. 6º A escala de vencimento dos cargos que integram o quadro de servidores será fixada por Lei.

Art. 7° Todos os anexos fazem parte integrante desta Resolução.

Art. 8º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial aquelas constantes das Resoluções números 503/09, 513/09, 518/09 e 522/10.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 14 de dezembro de 2010.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

SÉRGIO SEBASTIÃO

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Alterada pela Resolução nº 536 de 23/08/2011)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 536 de 23/08/2011)

(Alterada pela Resolução nº 544 de 20/12/2012)

(Alterada pela Resolução nº 557 de 01/10/2013)

(Alterada pela Resolução nº 567 de 08/03/2016)

(Alterada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

ANEXO III

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO IV

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

ANEXO V

DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

ASSESSOR DE IMPRENSA

Descrição Sumária:

- Divulgar notícias do Legislativo Municipal de interesse público e do Município; acompanha notícias sobre a Administração Pública Municipal e do Município; auxilia na redação e pronunciamentos a serem proferidos pelas autoridades da Administração.

Descrição Detalhada:

- Redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Câmara Municipal e de interesse dos munícipes;

- Redigir, interpretar e organizar notícias a serem divulgadas, coletando dados, entrevistando, participando de reuniões, inaugurações e outros eventos de interesse do Legislativo, para promover através de jornais e outros meios de comunicação à divulgação referente àquela programação;

- Coordenar e controlar os trabalhos de cobertura jornalística das atividades municipais, consultando as diversas fontes de interesse, para transmitir informações dos acontecimentos e realizações da Câmara e/ou sobre o Município; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSESSOR PARLAMENTAR

Descrição Sumária:

- Prestar assistência direta aos senhores Vereadores e zelar pela boa ordem nos Gabinetes.

Descrição Detalhada:

- Recepcionar autoridades e munícipes nos gabinetes dos senhores Vereadores;

- Auxiliar os Vereadores na elaboração de proposições;

- Organizar e manter atualizados cadastros de interesse dos senhores Vereadores;

- Manter os senhores Vereadores informados sobre reuniões e audiências públicas de interesse;

- Cuidar da agenda de compromissos, pessoal e política dos senhores Vereadores; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Executar serviços gerais da Secretaria Administrativa da Câmara, relacionados a elaboração de textos em geral e o desenvolvimento de trabalhos legislativos, a fim de atender ao expediente da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Redigir documentos tais como: ofícios, relatórios, atas das sessões da Câmara, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação;

- Manter atualizados arquivos de documentação e trabalhos produzidos pelos Vereadores;

- Realizar pesquisa de documentação em banco de dados com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Presidência, Comissões Permanentes e Vereadores;

- Auxiliar na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores;

- Manter cadastro atualizado de autoridades e entidades com as quais a Câmara mantém correspondência; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

AUXILIAR LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Auxiliar nos serviços administrativos em geral, digitando textos, cuidando de formulários e fichas de controle para atendimento das rotinas administrativas.

Descrição Detalhada:

- Expedir correspondências, ordem do dia e convocações de sessões;

- Organizar e manter atualizado o arquivo de correspondências e processos da Edilidade, inclusive classificando-os;

- Operar equipamentos de reprodução gráfica;

- Executar tarefas relacionadas a digitação de Autógrafos, Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e Atos da Mesa, procedendo ainda seus arquivamentos em livros próprios;

- Auxiliar na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CHEFE DE DIVISÃO

Descrição Sumária:

- Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento e o funcionamento normal das atividades.

Descrição Detalhada:

- Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos auxiliares, orientações sobre os procedimentos relacionados ao expediente e a documentação a eles pertinente;

- Organizar e controlar processos e outros documentos, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias, bem como, propor soluções que otimizem os serviços da Câmara;

- Assistir aos seus superiores nas ações político-administrativas;

- Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CHEFE DE GABINETE

Descrição Sumária:

- Assistir ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa; e

- Elaborar e controlar a agenda das atividades do Presidente da Câmara.

Descrição Sumária: (Redação dada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

- Descrição Sumária: Assistir ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções político administrativa.

- Elaborar e controlar a agenda das atividades do Presidente da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Assessorar o Presidente nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;

- Assessorar o Presidente no atendimento aos munícipes;

- Supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas;

- Avaliar resultados alcançados pelos órgãos da estrutura administrativa da Câmara;

- Cuidar de todo expediente pessoal e oficial do Presidente;

- Recepcionar autoridades quando em visita à Câmara;

- Assessorar o Presidente na divulgação de trabalhos desenvolvidos pelos senhores Vereadores;

- Assistir o Presidente da Câmara nos estudos das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais, culturais, desportivos, turísticos, de lazer, saúde, promoção e assistência social do Município, no âmbito do Legislativo;

- Responder pelo hasteamento e descerramento de pavilhões existentes na parte frontal da Câmara, bem como pela abertura e fechamento do expediente e zelar pelos serviços de portaria e de segurança;

- Supervisionar a movimentação e a manutenção de veículos pertencentes a frota da Edilidade; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Descrição Detalhada: (Redação dada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

- Assessorar o Presidente nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;

- Assessorar o Presidente no atendimento aos munícipes;

- Supervisionar, coordenar e controlar as unidades que lhe são subordinadas;

- Avaliar resultados alcançados pelos órgãos da estrutura administrativa da Câmara;

- Cuidar de todo expediente pessoal e oficial do Presidente;

- Recepcionar autoridades quando em visita à Câmara;

- Assessorar o Presidente na divulgação de trabalhos desenvolvidos pelos senhores Vereadores;

- Assistir ao Presidente da Câmara nos estudos das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quando aos aspectos educacionais, culturais, desportivos, turísticos, de lazer, saúde, promoção e assistência social do Município, no âmbito do Legislativo;

- Responder pelo hasteamento e descerramento de pavilhões existentes na parte frontal da Câmara, bem como pela abertura e fechamento do expediente e zelar pelos serviços de portaria e de segurança;

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CONTADOR

Descrição Sumária:

- Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Realizar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos, possibilitando controle contábil e orçamentário;

- Executar registros relativos à conciliação de contas em geral, conferindo saldos bancários;

- Supervisionar processos de compras de materiais e de serviço, determinando o empenhamento de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para liquidação;

- Elaborar demonstrativos contábeis em consonância com as leis, regulamentos e normas vigentes pertinentes;

- Auxiliar a Mesa da Câmara na elaboração da proposta orçamentária da Câmara;

- Acompanhar a execução orçamentária em todas suas fases;

- Providenciar requisições de duodécimos, créditos adicionais e transferências de dotações;

- Manifestar-se em processos de sua competência relativos a unidade; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

Descrição Sumária:

- Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequap.do-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

- Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

- Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;

- Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldo de caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;

- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

- Proceder estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do serviço;

- Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR GERAL LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Promover a execução das propostas político-administrativas de governo que visem o atendimento das necessidades da Câmara, cabendo coordenar, dirigir, superintender e controlar as ações das diversas unidades da Câmara, promovendo a administração de pessoal, em consonância com a realidade econômico financeira da Edilidade.

Descrição Sumária: (Redação dada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

- Promover a execução das propostas político administrativas de governo que visem o atendimento das necessidades da Câmara, cabendo coordenar, dirigir, superintender e controlar as ações das diversas unidades da Câmara, promovendo a administração de pessoal, em consonância com a realidade econômico financeira da Edilidade.

Descrição Detalhada:

- Assistir a Presidência na elaboração da proposta orçamentária do Legislativo, acompanhando sua execução;

- Superintender as atividades de processamento de dados, avaliando e dimensionando seus alcances no orçamento;

- Assistir ao Presidente, Comissões Permanentes e Vereadores na elaboração de proposituras;

- Assistir as Comissões Permanentes na elaboração de pareceres;

- Supervisionar, coordenar e controlar o recebimento, guarda e movimentação de valores do legislativo;

- Supervisionar, coordenar e controlar o processamento de licitações e outras despesas efetuadas pelo Legislativo;

- Propor a Mesa da Câmara sugestões que visem o bom funcionamento dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Legislativo;

- Abrir correspondências dirigidas ao Presidente da Câmara, procedendo a sua destinação;

- Prestar informações nos processos que dependam de manifestação do Presidente da Câmara Municipal;

- Ordenar pagamentos e assinar cheques e outros documentos relativos à liquidação de despesas em conjunto com a Presidência;

- Propor a Mesa da Câmara a aplicação de pena disciplinar aos servidores, quando necessário e cabível;         

- Assinar em conjunto com a Mesa ou com o Presidente da Câmara todos os atos administrativos; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Descrição Detalhada: (Redação dada pela Resolução nº 569 de 22/02/2017)

- Assistir a Presidência na elaboração da proposta orçamentaria do Legislativo, acompanhando sua execução;

- Superintender as atividades de processamento de dados, avaliando e dimensionando seus alcances no orçamento;

- Assistir ao Presidente, Comissões Permanentes e Vereadores na elaboração de proposituras;

- Assistir as Comissões Permanentes na elaboração de pareceres;

- Supervisionar, coordenar e controlar o processamento de licitações e outras despesas efetuadas pelo Legislativo;

- Propor a Mesa da Câmara sugestões que visem o bom funcionamento dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Legislativo;

- Abrir correspondências dirigidas ao Presidente da Câmara, procedendo a sua destinação;

- Prestar informações nos processos que dependem de manifestação do Presidente da Câmara Municipal;

- Propor a Mesa da Câmara a aplicação de pena disciplinar aos servidores, quando necessário e cabível;

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MOTORISTA DO LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Dirigir e conservar veículos automotores da frota do Poder Legislativo, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas do superior imediato ou servidor por ele designado.

Descrição Detalhada:

- Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento e segurança;

- Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados;

- Agir com polidez e delicadeza, dentro dos padrões de urbanidade recomendáveis;

- Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos ao setor competente, para assegurar o seu perfeito funcionamento;

- Providenciar sempre que necessário, o abastecimento de combustível, água e lubrificantes; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

PROCURADOR JURÍDICO

Descrição Sumária:

- O Procurador é responsável pela advocacia judicial e extrajudicial da Câmara, cabendo-lhe, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo Municipal.

Descrição Detalhada:

- Representar o Legislativo Municipal judicial e extrajudicialmente, salvo para receber citação inicial;

- Transigir, desistir, receber, dar quitação e firmar comprom1sso, com prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal;

- Avocar a defesa de interesse da Câmara em qualquer ação judicial, processo ou ato administrativo;

- Superintender, coordenar, controlar, fiscalizar e planejar as atribuições da competência da assessoria jurídica;

- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Presidente da Câmara Municipal, Comissões em geral, Vereadores e demais unidades administrativas;

- Assistir aos Vereadores na elaboração de Projetos de lei, de Resolução, de Decreto Legislativo e de Emenda à Lei Orgânica do Município;

- Superintender processos relativos a licitações e contratos administrativos em geral;

- Superintender processos legislativos em geral;

- Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias, para o cumprimento de suas atribuições; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

SERVENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sumária:

- Cuidar da limpeza, higienização e asseio das diversas dependências da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Recepcionar e armazenar em local apropriado os materiais necessários a execução de seus serviços, além de controlar estoque de produtos alimentícios e materiais de limpeza, requisitando, quando necessário a reposição, a fim de atender ao expediente da unidade;

- Zelar pela manutenção e bom funcionamento dos equipamentos da Edilidade;

- Realizar varrição das dependências, providenciar lavagem periódica de pisos, azulejos e pátio da Câmara, incluindo as partes frontal e lateral do prédio a fim de manter o bom aspecto de limpeza;

- Realizar substituição de luminárias, lâmpadas e garrafões de água nos bebedouros; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

TELEFONISTA

Descrição Sumária:

- Atividades relacionadas com serviços de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos referente à ligação telefônica, transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone.

Descrição Detalhada:

- Atender chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais;

- Verificar defeitos nos ramais e nas mesas, comunicando ao superior imediato sobre os mesmos;

- Receber e transmitir telegramas por telefone;

- Manter registro de ligações interurbanas;

- Registrar pedidos de ligações particulares, encaminhando a relação ao superior imediato, para providenciar a respectiva cobrança; e

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ORGANOGRAMA

(Vide PDF)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.