RESOLUÇÃO Nº 386, DE 15 DE MAIO DE 1997

(Revogada pela Resolução nº 450 de 12/03/2002)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUÍNO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criados no quadro de servidores da Câmara, constante do anexo “I”, da Resolução nº 365, de 26 de outubro de 1995, quatro (04) vagas para Motorista do Legislativo, referência “K” e quatro (04) vagas para Servente Administrativo (copa), referência “C”.

Parágrafo único. O cargo de Motorista do Legislativo passará a contar com seis (06) vagas e o cargo de Servente Administrativo (copa) passará a contar com seis (06) vagas.

Art. 2º O preenchimento das vagas criadas será através do aproveitamento de candidatos aprovados nos concursos públicos, já realizados pela Câmara, conforme disposição contida no Edital de Concurso Público nº 01, de 25 de julho de 1995.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 15 de maio de 1997.

NATANAEL ALVES GENUÍNO

Presidente

Registrado no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.