RESOLUÇÃO Nº 450, DE 12 DE MARÇO DE 2002

(Revogada pela Resolução nº 480 de 05/12/2006)

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura administrativa e o quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, são os constantes desta Resolução e constitui-se de cargos de provimento Efetivo e em Comissão.

§ 1º Os cargos vagos de provimento efetivo, serão preenchidos mediante concurso público.

§ 2° Os cargos de provimento em comissão, são de livre nomeação e exoneração pela Mesa da Câmara Municipal.

§ 3° Os cargos de provimento em comissão, dentro do possível serão preenchidos por servidores pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal.

Art. 2° Os cargos que não figurarem na situação nova dos anexos I e II, da presente Resolução estão automaticamente extintos, salvo aqueles objeto de modificação, constantes do anexo III.

Art. 3° Fica modificada a forma de provimento dos cargos de Chefia e de Direção, atualmente de caráter efetivo, para lotação em Comissão, constantes do anexo III, ressalvada a condição de efetividade dos atuais ocupantes.

Art. 4° Os requisitos básicos para provimento dos cargos dispostos nesta Resolução são:

I - os constantes do anexo IV, para cargos efetivos; e

II - os constantes do anexo V, para cargos em comissão.

Art. 5° A descrição de atribuições dos cargos consta do anexo VI.

Art. 6° A escala de vencimento dos cargos que integram o quadro de servidores, será fixada por Lei.

Art. 7° Todos os anexos fazem parte integrante desta Resolução.

Art. 8° As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial aquelas constantes das Resoluções números 365/95, 368/95 e 386/97.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de março de 2002.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 460 de 18/05/2004)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 461 de 22/06/2004)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 465 de 30/12/2004)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 466 de 06/04/2005)

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 468 de 27/04/2005)

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSAM A SER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ANEXO IV

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO IV

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

(Alterada pela Resolução nº 461 de 22/06/2004)

ANEXO V

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO V

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 461 de 22/06/2004)

ANEXO V

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 465 de 30/12/2004)

ANEXO V

REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

(Alterada pela Resolução nº 466 de 06/04/2005)

ANEXO VI

DESCRICÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

ASSESSOR DE GABINETE

Descrição Sumária:

- Auxilia a Mesa da Câmara na elaboração de documentos, zela pela organização do Gabinete da Presidência, recebendo e organizando correspondências recebidas.

Descrição Detalhada:

- Procede a leitura de jornais e revistas da região, selecionando textos de interesse da Mesa da Câmara e dos senhores Vereadores;

- Executa serviços de datilografia ou digitação de documentos em geral, expedidos pelo Gabinete da Presidência;

- Auxilia no cerimonial por ocasião de solenidades; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSESSOR DE IMPRENSA

Descrição Sumária:

- Divulga notícias do Legislativo Municipal de interesse público e do Município; acompanha notícias sobre a Administração Pública Municipal e do Município; auxilia na redação e pronunciamentos a serem proferidos pelas autoridades da Administração.

Descrição Detalhada:

- Redige, interpreta e divulga os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Câmara Municipal e de interesse dos munícipes;

- Redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas, coletando dados, entrevistando, participando de reuniões, inaugurações e outros eventos de interesse do Legislativo, para promover, através de jornais e outros meios de comunicação, à divulgação referente àquela programação;

- Coordena e controla os trabalhos de cobertura jornalística das atividades municipais, consultando as diversas fontes de interesse, para transmitir informações dos acontecimentos e realizações da Câmara e/ou sobre o Município; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSESSOR PARLAMENTAR

Descrição Sumária:

- Presta assistência direta aos senhores Vereadores e zela pela boa ordem nos Gabinetes dos senhores Vereadores.

Descrição Detalhada:

- Recepciona autoridades e munícipes nos Gabinetes dos senhores Vereadores;

- Auxilia os Vereadores na elaboração de proposições;

- Organiza e mantém atualizados cadastros de interesse dos senhores Vereadores;

- Mantém os senhores Vereadores, informados sobre reuniões e audiências públicas de interesse; e

- Cuida do agendamento pessoal e político de compromissos dos senhores Vereadores.

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

Descrição Sumária:

- Auxilia o Diretor para Assuntos Jurídicos, no desempenho de suas funções.

Descrição Detalhada:

- Emite manifestação quando solicitado, sobre o aspecto jurídico de proposições;

- Mantém controle de movimentação de processos e documentos relativos a unidade;

- Mantém controle sobre Legislações em Geral;

- Acompanha publicações de interesse do Município, através do Diário Oficial, comunicando os demais órgãos da Câmara sobre aplicação; e

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE PARLAMENTAR

Descrição Sumária:

- Presta assistência direta à Mesa da Câmara e as Comissões Permanentes, assim como aos senhores Vereadores, na elaboração de proposições.

Descrição Detalhada:

- Procede à leitura de jornais, inclusive Diário Oficial, selecionando assuntos de interesse do Legislativo e do Município, armazenando informações;

- Auxilia no controle de andamento de proposições remetidos às Comissões Permanentes, zelando, inclusive pelos prazos regimentais; 

- Mantém arquivo de legislações em geral de interesse da Câmara;

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.         

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Compreende a execução de serviços gerais da Secretaria Administrativa da Câmara, relacionadas a elaboração de textos em geral e o desenvolvimento de trabalhos legislativos, a fim de atender ao expediente da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Redige documentos tais como: ofícios, relatórios, atas das sessões da Câmara, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação;

- Mantém atualizados arquivos de documentação e trabalhos produzidos pelos Vereadores;

- Realiza pesquisa de documentação em banco de dados com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Presidência, Comissões Permanentes e Vereadores;

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores;

- Mantém cadastro atualizado de autoridades e entidades com as quais a Câmara mantém correspondência; e

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.    

AUXILIAR LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Compreende tarefas de auxiliar nos serviços administrativos em geral, digita textos, cuida de formulários e fichas de controle para atendimento das rotinas administrativas.

Descrição Detalhada:

- Expede correspondências, Ordem do Dia e Convocações de Sessões;

- Organiza e mantém atualizado o arquivo de correspondências e processos da Edilidade, inclusive classificando-os;

- Opera equipamentos de reprodução gráfica;

- Executa tarefas relacionadas a digitação de Autógrafos, Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e Atos da Mesa, assim como de seus arquivamentos em livros próprios;

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores; e

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CHEFE DE DIVISÃO

Descrição Sumária:

- Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de sua unidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento e o funcionamento normal das atividades.

Descrição Detalhada:

- Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordinados, orientações sobre os procedimentos relacionados ao expediente e a documentação a eles pertinente;

- Organiza e controla processos e outros documentos relativos a unidade;

- Assiste ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior.

CHEFE DE GABINETE

Descrição Sumária:

- Assiste ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa; e

- Elabora e controla a agenda das atividades do Presidente da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Assessora o Presidente nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;

- Assessora o Presidente no atendimento aos munícipes;

- Supervisiona, coordena e controla os órgãos que lhe são subordinados;

- Avalia resultados alcançados pelos órgãos da estrutura administrativa da Câmara;

- Cuida de todo expediente pessoal e oficial do Presidente;

- Recepciona autoridades quando em visita à Câmara;

- Assessora o Presidente na divulgação de trabalhos desenvolvidos pelos senhores Vereadores;

- Assiste o Presidente da Câmara nos estudos das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais, culturais, desportivos, turísticos, de lazer, saúde, promoção e assistência social do Município, no âmbito do Legislativo;

- Responde pelo hasteamento e descerramento de pavilhões existentes na parte frontal à Câmara, bem como pela abertura e fechamento do expediente e zelar pelos serviços de portaria e de segurança; e

- Supervisiona a movimentação e a manutenção de veículos pertencentes a frota da Edilidade.

CHEFE DE SECRETARIA

Descrição Sumária:

- Assessora aos Superiores Imediatos, coordenando as tarefas da Secretaria Administrativa, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos.

Descrição Detalhada:

- Participa da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

- Controla o desenvolvimento dos serviços, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

- Organiza em conjunto com a Divisão de Pessoal, escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores da Secretaria, orientando-se pelas regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender as determinações legais sobre o assunto;

- Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando aos superiores imediatos para uma avaliação da política de governo;

- Elabora quadros demonstrativos pertinentes a administração exigida por Lei ou regulamentos e normas expedidas pelo Tribunal de Contas;

- Examina correspondências expedidas pelo Legislativo; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CONTADOR

Descrição Sumária:

- Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Realiza a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos, possibilitando controle contábil e orçamentário;

- Executa registros relativos à conciliação de contas em geral, conferindo saldos bancários;

- Supervisiona processos de compras de materiais e de serviço, determinando o empenhamento de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para liquidação;

- Elabora demonstrativos contábeis em consonância com as leis, regulamentos e normas vigentes pertinentes;

- Auxilia a Mesa da Câmara na elaboração da proposta orçamentária da Câmara;

- Acompanha a execução orçamentária em todas suas fases;

- Providencia requisições de duodécimos, créditos adicionais e transferências de dotações;

- Manifesta-se em processos de sua competência relativos a unidade; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR GERAL LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Promove a execução das propostas político-administrativas de governo que visem o atendimento das necessidades da Câmara, cabendo coordenar, dirigir, superintender e controlar as ações das diversas unidades da Câmara, promovendo a administração de pessoal, em consonância com a realidade econômico financeira da Edilidade.

Descrição Detalhada:

- Assiste a Presidência na elaboração da proposta orçamentária do Legislativo, assim como acompanha sua execução;

- Superintende as atividades de processamento de dados, avaliando e dimensionando seus alcances no orçamento;

- Assiste ao Presidente, Comissões Permanentes e Vereadores na elaboração de proposituras;

- Assiste as Comissões Permanentes na elaboração de pareceres;

- Supervisiona, coordena e controla o recebimento, guarda e movimentação de valores do legislativo;

- Supervisiona, coordena e controla o processamento de licitações e outras despesas efetuadas pelo Legislativo;

- Propõe a Mesa da Câmara sugestões que visem o bom funcionamento dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Legislativo;

- Abre correspondências dirigidas ao Presidente da Câmara procede sua destinação;

- Presta informações nos processos que dependam de manifestação do Presidente da Câmara Municipal;

- Ordena pagamentos e assina cheques e outros documentos relativos à liquidação de despesas em conjunto com a Presidência;

- Propõe a Mesa da Câmara a aplicação de pena disciplinar aos servidores, quando necessário e cabível;         

- Assina em conjunto com a Mesa ou com o Presidente da Câmara todos os atos administrativos; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Descrição Sumária:

- Prover ao Presidente, Mesa, Comissões Permanentes e Especiais, assim como os demais Vereadores, suporte jurídico necessários; e

- Supervisionar, coordenar e controlar as unidades subordinadas.

Descrição Detalhada:

- Patrocina causas judiciais em que figurem como interessada a Câmara Municipal;

- Examina o aspecto legal dos atos administrativos produzidos pela Câmara Municipal;

- Examina minutas de Editais, Processos Licitatórios e de Licitações e de Concursos Públicos;

- Prepara minutas de contratos administrativos em geral;

- Emite parecer de ordem jurídica em processos administrativos de aplicação de pena sobre servidores; e

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

MOTORISTA DO LEGISLATIVO

Descrição Sumária:

- Dirige e conserva veículos automotores, da frota do Poder Legislativo, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas do superior imediato ou servidor por ele designado.

Descrição Detalhada:

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento e segurança;

- Dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados;

- Age com polidez e delicadeza, dentro dos padrões de urbanidade recomendáveis;

- Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos ao setor competente, para assegurar o seu perfeito funcionamento;

- Providencia, sempre que necessário, o abastecimento de combustível, água e lubrificantes; e

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

SERVENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sumária:

- Cuida da limpeza, higienização e asseio das diversas dependências da Câmara.

Descrição Detalhada:

- Recepciona e armazena em local apropriado os materiais necessários a execução de seus serviços, além de controlar estoque de produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando, quando necessário a reposição, a fim de atender ao expediente da unidade;

- Zela pela manutenção e bom funcionamento dos equipamentos da Edilidade;

- Realiza varrição das dependências, providencia lavagem periódica de pisos, azulejos e pátio da Câmara, incluindo as partes frontal e lateral do prédio a fim de manter o bom aspecto de limpeza;

- Realiza substituição de luminárias, lâmpadas e garrafões de água nos bebedouros; e

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores.

ANEXO VI

(Redação dada pela Resolução nº 261 de 22/06/2004)

DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

ASSESSOR DE GABINETE

Descrição Sumária

- Auxilia a Mesa da Câmara na elaboração de documentos, zela pela organização do Gabinete da Presidência, recebendo e organizando correspondências recebidas.

Descrição Detalhada

- Procede a leitura de jornais e revistas da região, selecionando textos de interesse da Mesa da Câmara e dos senhores Vereadores.

- Executa serviços de datilografia ou digitação de documentos em geral, expedidos pelo Gabinete da Presidência.

- Auxilia no cerimonial por ocasião de solenidades.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores.

ASSESSOR DE IMPRENSA

Descrição Sumária

- Divulga notícias do Legislativo Municipal de interesse público e do Município; acompanha notícias sobre a Administração Pública Municipal e do Município; auxilia na redação e pronunciamentos a serem proferidos pelas autoridades da Administração.

Descrição Detalhada

- Redige, interpreta e divulga os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Câmara Municipal e de interesse dos munícipes.

- Redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas, coletando dados, entrevistando, participando de reuniões, inaugurações e outros eventos de interesse do Legislativo, para promover, através de jornais e outros meios de comunicação, a divulgação referente àquela programação.

- Coordena e controla os trabalhos de cobertura jornalística das atividades municipais, consultando as diversas fontes de interesse, para transmitir informações dos acontecimentos e realizações da Câmara e/ou sobre o Município.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSESSOR PARLAMENTAR

Descrição Sumária

- Presta assistência direta aos senhores Vereadores e zela pela boa ordem nos Gabinetes dos senhores Vereadores.

Descrição Detalhada

- Recepciona autoridades e munícipes nos Gabinetes dos senhores Vereadores.

- Auxilia os Vereadores na elaboração de proposições.

- Organiza e mantém atualizados cadastros de interesse dos senhores Vereadores.

- Mantém os senhores Vereadores, informados sobre reuniões e audiências públicas de interesse.

- Cuida do agendamento pessoal e político de compromissos dos senhores Vereadores.

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

Descrição Sumária

- Auxilia o Diretor para Assuntos Jurídicos, no desempenho de suas funções.

Descrição Detalhada

- Emite manifestação quando solicitado, sobre o aspecto jurídico de proposições.

- Mantém controle de movimentação de processos e documentos relativos à unidade.

- Mantém controle sobre Legislações em Geral.

- Acompanha publicações de interesse do Município, através do Diário Oficial, comunicando os demais órgãos da Câmara sobre aplicação.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE PARLAMENTAR

Descrição Sumária

- Presta assistência direta à Mesa da Câmara e as Comissões Permanentes, assim como aos senhores Vereadores, na elaboração de proposições.

Descrição Detalhada

- Procede a leitura de jornais, inclusive Diário Oficial, selecionando assuntos de interesse do Legislativo e do Município, armazenando informações.

- Auxilia no controle de andamento de proposições remetidos às Comissões Permanentes, zelando, inclusive pelos prazos regimentais.

- Mantém arquivo de legislações em geral de interesse da Câmara.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Compreende a execução de serviços gerais da Secretaria Administrativa da Câmara, relacionadas a elaboração de textos em geral e o desenvolvimento de trabalhos legislativos, a fim de atender ao expediente da Câmara.

Descrição Detalhada

- Redige documentos tais como ofícios, relatórios, atas das sessões da Câmara, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação.

- Mantém atualizados arquivos de documentação e trabalhos produzidos pelos Vereadores.

- Realiza pesquisa de documentação em banco de dados com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Presidência, Comissões Permanentes e Vereadores.

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores.

- Mantém cadastro atualizado de autoridades e entidades com as mantém correspondência.

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

AUXILIAR LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Compreende tarefas de auxiliar nos serviços administrativos em geral, digita textos, cuida de formulários e fichas de controle para atendimento das rotinas administrativas.

Descrição Detalhada

- Expede correspondências, Ordem do Dia e Convocações de Sessões.

- Organiza e mantém atualizado o arquivo de correspondências e processos da Edilidade, inclusive classificando-os.

- Opera equipamentos de reprodução gráfica.

- Executa tarefas relacionadas a digitação de Autógrafos, Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e Atos da Mesa, assim como de seus arquivamentos em livros próprios.

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores.

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CHEFE DE DIVISÃO

Descrição Sumária

- Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de sua unidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento e o funcionamento normal das atividades.

Descrição Detalhada

- Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordinados orientações sobre os procedimentos relacionados ao expediente e a documentação a eles pertinente.

- Organiza e controla processos e outros documentos relativos à unidade.

- Assiste ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior.

CHEFE DE GABINETE

Descrição Sumária

- Assiste ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa.

- Elabora e controla a agenda das atividades do Presidente da Câmara.

Descrição Detalhada

- Assessora o Presidente nos contatos com os demais Poderes e Autoridades.

- Assessora o Presidente no atendimento aos munícipes.

- Supervisiona, coordena e controla os órgãos que lhe são subordinados.

- Avalia resultados alcançados pelos órgãos da estrutura administrativa da Câmara.

- Cuida de todo expediente pessoal e oficial do Presidente.

- Recepciona autoridades quando em visita à Câmara.

- Assessora o Presidente na divulgação de trabalhos desenvolvidos pelos senhores Vereadores.

- Assiste o Presidente da Câmara nos estudos das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais, culturais, desportivos, turísticos, de lazer, saúde, promoção e assistência social do Município, no âmbito do legislativo.

- Responde pelo hasteamento e descerramento de pavilhões existentes na parte frontal à Câmara, bem como pela abertura e fechamento do expediente e zelar pelos serviços de portaria e de segurança.

- Supervisiona a movimentação e a manutenção de veículos pertencentes a frota da Edilidade.

CHEFE DE SECRETARIA

Descrição Sumária

- Assessora aos Superiores Imediatos, coordenando as tarefas da Secretaria Administrativa, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos.

Descrição Detalhada

- Participa da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.

- Controla o desenvolvimento dos serviços, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos.

- Organiza em conjunto com a Divisão de Pessoal, escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores da Secretaria, orientando-se pelas regulamentações pertinentes e por decisões superiores, para atender às determinações legais sobre o assunto.

- Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando aos superiores imediatos para uma avaliação da política de governo.

- Elabora quadros demonstrativos pertinentes a administração exigidos por Lei ou regulamentos e normas expedidas pelo Tribunal de Contas.

- Examina correspondências expedidas pelo Legislativo.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CONTADOR

Descrição Sumária

- Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade da Câmara.

Descrição Detalhada

- Realiza a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos, possibilitando controle contábil e orçamentário.

- Executa registros relativos à conciliação de contas em geral, conferindo saldos bancários.

- Supervisiona processos de compras de materiais e de serviço, determinando o empenhamento de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para liquidação.

- Elabora demonstrativos contábeis em consonância- com as leis, regulamentos e normas vigentes pertinentes.

- Auxilia a Mesa da Câmara na elaboração da proposta orçamentária da Câmara.

- Acompanha a execução orçamentária em todas suas fases.

- Providencia requisições de duodécimos, créditos adicionais e transferências de

dotações.

- Manifesta-se em processos de sua competência relativos à unidade.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR GERAL LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Promove a execução das propostas político-administrativas de governo que visem o atendimento das necessidades da Câmara, cabendo coordenar, dirigir, superintender e controlar as ações das diversas unidades da Câmara, promovendo a administração de pessoal, em consonância com a realidade econômico-financeira da Edilidade.

Descrição Detalhada

- Assiste a Presidência na elaboração da proposta orçamentária do Legislativo, assim como acompanha sua execução.

- Superintende as atividades de processamento de dados, avaliando e dimensionando seus alcances no orçamento.

- Assiste ao Presidente, Comissões Permanentes e Vereadores na elaboração de proposituras.

- Assiste as Comissões Permanentes na elaboração de pareceres.

- Supervisiona, coordena e controla o recebimento, guarda e movimentação de valores do legislativo.

- Supervisiona, coordena e controla o processamento de licitações e outras despesas efetuadas pelo Legislativo.

- Propõe a Mesa da Câmara sugestões que visem o bom funcionamento dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Legislativo.

- Abre correspondências dirigidas ao Presidente da Câmara e procede sua destinação.

- Presta informações nos processos que dependam de manifestação do Presidente da Câmara Municipal.

- Ordena pagamentos e assina cheques e outros documentos relativos à liquidação de despesas em conjunto com a Presidência.

- Propõe a Mesa da Câmara a aplicação de pena disciplinar aos servidores, quando necessário e cabível.

- Assina em conjunto com a Mesa ou com o Presidente da Câmara todos atos administrativos.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

DIRETOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Descrição Sumária

- Prover ao Presidente, Mesa, Comissões Permanentes e Especiais, assim como os

demais Vereadores, suporte jurídico necessários.

- Supervisionar, coordenar e controlar as unidades subordinadas.

Descrição Detalhada

- Patrocina causas judiciais em que figurem como interessada a Câmara Municipal.

- Examina o aspecto legal dos atos administrativos produzidos pela Câmara Municipal.

- Examina minutas de Editais, Processos Licitatórios e de Licitações e de Concursos Públicos.

- Prepara minutas de contratos administrativos em geral.

- Emite parecer de ordem jurídica sobre processos administrativos de aplicação de pena

sobre servidores.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ENCARREGADO DE DIVISÃO

Descrição Sumária

- Auxilia as diversas unidades da Secretaria Administrativa, assim como sugere medidas administrativas no seu âmbito de atuação, sempre visando o bom desenvolvimento dos trabalhos.

Descrição Detalhada

- Auxilia na participação da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos.

- Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando aos superiores imediatos para uma avaliação da política de governo.

- Elabora quadros demonstrativos pertinentes a administração exigidos por Lei ou regulamentos e normas expedidas pelo Tribunal de Contas.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MOTORISTA DO LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Dirige e conserva veículos automotores, da frota do Poder Legislativo, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas do superior imediato ou servidor por ele designado.

Descrição Detalhada

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento e segurança.

- Dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados.

- Age com polidez e delicadeza, dentro dos padrões de urbanidade recomendáveis.

- Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos ao setor competente, para assegurar o seu perfeito funcionamento.

- Providencia, sempre que necessário, o abastecimento de combustível, água e lubrificantes.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

SERVENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sumária

- Cuida da limpeza, higienização e asseio das diversas dependências da Câmara.

Descrição Detalhada

- Recepciona e armazena em local apropriado os materiais necessários a execução de seus serviços, além de controlar estoque de produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando, quando necessário a reposição, a fim de atender ao expediente da unidade.

- Zela pela manutenção e bom funcionamento dos equipamentos da Edilidade.

- Realiza varrição das dependências, providencia lavagem periódica de pisos, azulejos e

pátio da Câmara, incluindo as partes frontal e lateral do prédio a fim de manter o bom aspecto de limpeza.

- Realiza substituição de luminárias, lâmpadas e garrafões de água nos bebedouros.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores.

ANEXO VI

(Alterada pela Resolução nº 465 de 30/12/2004)

DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

ASSESSOR DE GABINETE

Descrição Sumária

- Auxilia a Mesa da Câmara na elaboração de documentos, zela pela organização do Gabinete da Presidência, recebendo e organizando correspondências recebidas.

Descrição Detalhada

- Procede a leitura de jornais e revistas da região, selecionando textos de interesse da Mesa da Câmara e dos senhores Vereadores.

- Executa serviços de datilografia ou digitação de documentos em geral, expedidos pelo Gabinete da Presidência.

- Auxilia no cerimonial por ocasião de solenidades.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelos superiores.

ASSESSOR DE IMPRENSA

Descrição Sumária

- Divulga notícias do Legislativo Municipal de interesse público e do Município; acompanha notícias sobre a Administração Pública Municipal e do Município; auxilia na redação e pronunciamentos a serem proferidos pelas autoridades da Administração.

Descrição Detalhada

- Redige, interpreta e divulga os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Câmara Municipal e de interesse dos munícipes.

- Redige, interpreta e organiza notícias a serem divulgadas, coletando dados, entrevistando, participando de reuniões, inaugurações e outros eventos de interesse do Legislativo, para promover, através de jornais e outros meios de comunicação, a divulgação referente àquela programação.

- Coordena e controla os trabalhos de cobertura jornalística das atividades municipais, consultando as diversas fontes de interesse, para transmitir informações dos acontecimentos e realizações da Câmara e/ou sobre o Município.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ASSESSOR PARLAMENTAR

Descrição Sumária

- Presta assistência direta aos senhores Vereadores e zela pela boa ordem nos Gabinetes dos senhores Vereadores.

Descrição Detalhada

- Recepciona autoridades e munícipes nos Gabinetes dos senhores Vereadores.

- Auxilia os Vereadores na elaboração de proposições.

- Organiza e mantém atualizados cadastros de interesse dos senhores Vereadores.

- Mantém os senhores Vereadores, informados sobre reuniões e audiências públicas de interesse.

- Cuida do agendamento pessoal e político de compromissos dos senhores Vereadores.

ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO

Descrição Sumária

- Auxilia o Diretor para Assuntos Jurídicos, no desempenho de suas funções.

Descrição Detalhada

- Emite manifestação quando solicitado, sobre o aspecto jurídico de proposições.

- Mantém controle de movimentação de processos e documentos relativos à unidade.

- Mantém controle sobre Legislações em Geral.

- Acompanha publicações de interesse do Município, através do Diário Oficial, comunicando os demais órgãos da Câmara sobre aplicação.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE PARLAMENTAR

Descrição Sumária

- Presta assistência direta à Mesa da Câmara e as Comissões Permanentes, assim como aos senhores Vereadores, na elaboração de proposições.

Descrição Detalhada

- Procede a leitura de jornais, inclusive Diário Oficial, selecionando assuntos de interesse do Legislativo e do Município, armazenando informações.

- Auxilia no controle de andamento de proposições remetidos às Comissões Permanentes, zelando, inclusive pelos prazos regimentais.

- Mantém arquivo de legislações em geral de interesse da Câmara.

- Executa tarefas correlatas quando determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Compreende a execução de serviços gerais da Secretaria Administrativa da Câmara, relacionadas a elaboração de textos em geral e o desenvolvimento de trabalhos legislativos, a fim de atender ao expediente da Câmara.

Descrição Detalhada

- Redige documentos tais como ofícios, relatórios, atas das sessões da Câmara, registrando em livros próprios ou em sistemas informatizados para preservação da informação.

- Mantém atualizados arquivos de documentação e trabalhos produzidos pelos Vereadores.

- Realiza pesquisa de documentação em banco de dados com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Presidência, Comissões Permanentes e Vereadores.

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores.

- Mantém cadastro atualizado de autoridades e entidades com as mantém correspondência.

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

AUXILIAR LEGISLATIVO

Descrição Sumária

- Compreende tarefas de auxiliar nos serviços administrativos em geral, digita textos, cuida de formulários e fichas de controle para atendimento das rotinas administrativas.

Descrição Detalhada

- Expede correspondências, Ordem do Dia e Convocações de Sessões.

- Organiza e mantém atualizado o arquivo de correspondências e processos da Edilidade, inclusive classificando-os.

- Opera equipamentos de reprodução gráfica.

- Executa tarefas relacionadas a digitação de Autógrafos, Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e Atos da Mesa, assim como de seus arquivamentos em livros próprios.

- Auxilia na preparação do expediente das sessões plenárias, inclusive na elaboração de proposições de Vereadores.

- Executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CHEFE DE DIVISÃO

Descrição Sumária

- Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de sua unidade, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento e o funcionamento normal das atividades.

Descrição Detalhada

- Planeja e coordena a execução das atividades, prestando aos subordinados orientações sobre os procedimentos relacionados ao expediente e a documentação a eles pertinente.

- Organiza e controla processos e outros documentos relativos à unidade.

- Assiste ao Presidente e demais membros da Mesa Diretora em suas funções e ações político-administrativa.