CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 16/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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LEI 16/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas e outras providências.
Data publicação: 18/06/1955
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DEX 15/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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LEI 15/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Cancelamento Dívida Ativa.
Data publicação: 06/06/1955
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DEX 14/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 17/02/1955
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LEI 14/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 07/05/1955
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DEX 13/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 15/02/1955
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LEI 13/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Rua Tarcísio Daniel Pizzo.
Data publicação: 06/05/1955
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DEX 12/1955 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 30/01/1955
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LEI 12/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de Cobranças de Tarifas da Companhia Telefônica Brasileira.
Data publicação: 07/05/1955
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