CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5591/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a canalização de águas pluviais.
Data publicação: 06/08/2013
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DEX 5589/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre e desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 31/07/2013
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DEX 5588/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.158/2013, que dispõe sobre normas de orientação e segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residências e comercial na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 31/07/2013
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DEX 5587/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre assinaturas em documentos e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/2013
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DEX 5586/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instalação Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/07/2013
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DEX 5584/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre e suspensão da concessão de alvarás que especifica.
Data publicação: 22/07/2013
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DEX 5583/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/07/2013
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DEX 5582/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado Pela Lei nº 3.153 de 19 de Dezembro de 2012.
Data publicação: 22/07/2013
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DEX 5581/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/07/2013
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DEX 5580/2013 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a instalação do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM.
Data publicação: 10/07/2013
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