CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4686/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ABERTURA DE VIA.
Data publicação: 16/09/2004
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DEX 4685/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 01/09/2004
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DEX 4684/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2004
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DEX 4683/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado ao ACESSO DE MÁQUINAS PARA MANUTENÇÃO DO CÓRREGO.
Data publicação: 12/08/2004
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DEX 4682/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doações de Bandeiras.
Data publicação: 06/08/2004
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DEX 4681/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinaturas de cheques.
Data publicação: 05/08/2004
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DEX 4680/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 05/08/2004
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DEX 4679/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.550, de 04 de maio de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2004
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DEX 4678/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de tarifa de táxis, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2004
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DEX 4676/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi.
Data publicação: 02/07/2004
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