CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2544/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 2543/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição aos permissionários do serviço de transporte de passageiros realizados por automóvel de aluguel na modalidade Táxi; anistia das infrações e consequentes penalidades aplicadas e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2004
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LC 155/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LC 154/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LC 153/2004 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do Sistema de Zoneamento do Município.
Data publicação: 28/12/2004
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LC 152/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de área terra que especifica.
Data publicação: 30/11/2004
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LC 151/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 71/96
Data publicação: 19/11/2004
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LC 150/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 63 da L.C. 142/03.
Data publicação: 28/10/2004
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LC 149/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão real de uso de terra que especifica.
Data publicação: 28/10/2004
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LC 148/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2004
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