CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4568/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 23/09/2002
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DEX 4567/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 12/09/2002
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DEX 4566/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4565/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor TÁCITO ZANCHETTA.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4564/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4563/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4562/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para exploração dos Serviços Funerários no Município.
Data publicação: 06/09/2002
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DEX 4561/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 04/09/2002
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DEX 4560/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 04/09/2002
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DEX 4559/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o Serviço Funerário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2002
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