CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 433/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara a promover concurso de redação e solenidade alusiva aos 500 anos de história do Brasil e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 23/03/2000
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RES 432/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 21/03/2000
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RES 431/2000 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a constituir Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 29/02/2000
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RES 430/2000 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao inciso “XI”, artigo 16 da Resolução nº 306/91 – Regimento Interno.
Data publicação: 29/02/2000
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DL 283/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/08/2000
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DL 282/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/06/2000
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DL 281/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/05/2000
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DL 280/2000 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 09/05/2000
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LEI 2392/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único e incisos a Lei nº 2.190, de 21 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei nº 2.361, de 31 de agosto de 2000.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 2391/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.333/99.
Data publicação: 18/12/2000
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