CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4354/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 2.299, de 21 de dezembro de 1998.
Data publicação: 05/03/1999
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DEX 4353/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área sem encargos.
Data publicação: 05/03/1999
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DEX 4352/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área sem encargos.
Data publicação: 05/03/1999
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DEX 4351/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para os vencimentos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza Fixo; Taxa de Licença de funcionamento e Taxa de Licença de Feirante, para o exercício de 1999.
Data publicação: 04/03/1999
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DEX 4350/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso a título precário e gratuito do salão Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 12/02/1999
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DEX 4349/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/1999
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DEX 4348/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.305, de 19 de janeiro de 1999.
Data publicação: 19/01/1999
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DEX 4347/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos os Decretos n°s 2.377/84 e 3.459/91.
Data publicação: 15/01/1999
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DEX 4346/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 15/01/1999
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DEX 4345/1999 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a competência para homologação de licitações.
Data publicação: 11/01/1999
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