CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4125/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 07 de junho de 1996, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1996
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DEX 4124/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para provimento de emprego temporário vinculado ao Convênio de Municipalização do Ensino, Saúde; Obras de Recuperação do Sistema Viário; e Obras de Saneamento e Limpeza Pública.
Data publicação: 22/05/1996
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DEX 4123/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 22/05/1996
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DEX 4122/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de ponto de caminhão.
Data publicação: 21/05/1996
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DEX 4121/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de ponto de caminhão.
Data publicação: 21/05/1996
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DEX 4120/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/05/1996
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DEX 4119/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1996
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DEX 4118/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 13/05/1996
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DEX 4117/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 08/05/1996
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DEX 4116/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área sem encargos.
Data publicação: 08/05/1996
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