CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1965/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 25/02/1992
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LEI 1964/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para veículos de aluguel que especifica.
Data publicação: 21/02/1992
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LEI 1963/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e parcelamento sobre o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.
Data publicação: 20/02/1992
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LEI 1962/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/02/1992
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LEI 1961/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/02/1992
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LEI 1960/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/02/1992
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LEI 1959/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/02/1992
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LEI 1958/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/02/1992
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LEI 1957/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 12/02/1992
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LEI 1956/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/02/1992
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