CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1899/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a carteira de saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/05/1991
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LEI 1898/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1991
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LEI 1897/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas no acesso a edificação de uso público e dá outras providências.
Data publicação: 07/05/1991
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LEI 1896/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de Zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/05/1991
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LEI 1895/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Guarda Mirim” de Ferraz de Vasconcelos, aprova o estatuto e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1991
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LEI 1894/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/05/1991
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LEI 1893/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/05/1991
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LEI 1892/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/05/1991
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LEI 1891/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Consciência Negra.
Data publicação: 12/04/1991
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LEI 1890/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor em cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987.
Data publicação: 12/04/1991
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