CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2907/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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DEX 2906/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expedição de Licença de qualquer espécie, ordens de pagamento, e assinaturas de cheques.
Data publicação: 29/03/1988
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DEX 2905/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Aposentadoria por tempo de Serviço à Funcionário.
Data publicação: 29/03/1988
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DEX 2904/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 24/03/1988
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DEX 2903/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 24/03/1988
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DEX 2902/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Altera a quantidade das funções de confiança.
Data publicação: 23/03/1988
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DEX 2901/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 18/03/1988
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DEX 2900/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da PARCELA ÚNICA com desconto, do I.P.T.U. e respectivas Taxas do exercício de 1988.
Data publicação: 18/03/1988
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DEX 2899/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 17/03/1988
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DEX 2898/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Nosso Recanto.
Data publicação: 17/03/1988
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