CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1640/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 06/04/1988
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LEI 1639/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área ao Serviço Social da Indústria – SESI, Departamento Regional de São Paulo.
Data publicação: 06/04/1988
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LEI 1638/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/04/1988
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LEI 1637/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Fica o Executivo autorizado a determinar áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, sob a denominação de ZONA AZUL mediante a cobrança de preço público.
Data publicação: 25/03/1988
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LEI 1636/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica.
Data publicação: 25/03/1988
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LEI 1635/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1634/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1633/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1632/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 1631/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de cessão de área em comodato.
Data publicação: 11/03/1988
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