CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2672/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 14/07/1986
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DEX 2671/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.535, de 01 de abril de 1986.
Data publicação: 08/07/1986
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DEX 2670/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 04/07/1986
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DEX 2669/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 04/07/1986
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DEX 2668/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 04/07/1986
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DEX 2667/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, os imóveis que especifica.
Data publicação: 04/07/1986
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DEX 2666/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 26/06/1986
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DEX 2665/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Cria Comissão de Aplicação das Normas de Congelamento de Preços e Orientação ao Consumidor e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1986
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DEX 2664/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 25/06/1986
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DEX 2663/1986 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.510, de 07 de novembro de 1985.
Data publicação: 20/06/1986
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