CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6006/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/04/2018
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DEX 6005/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para composição da Comissão de seleção para os processos de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Data publicação: 03/04/2018
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DEX 6004/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6003/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6002/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6001/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 27/03/2018
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DEX 6000/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência de assinatura e movimentação de conta do FUNDEB.
Data publicação: 27/03/2018
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DEX 5999/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outros providências.
Data publicação: 20/03/2018
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DEX 5998/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 19/03/2018
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DEX 5997/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Incisos I, dos arts. 3º e 4º, constantes do Decreto nº 5.982/2018, que estabelece normas relativas a renovação e vistoria dos veículos de aluguel, na modalidade Táxi na Cidade de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/03/2018
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