DECRETO N° 4.284, DE 08 DE MAIO DE 1998

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 4.181, de 03 de janeiro de 1997.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO P.I. N° 016/98 D.R.H.;

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 4.181, de 03 de janeiro de 1997, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° APOSENTA, nos termos do artigo 54, inciso III, alínea “b”, da Lei n° 1.903/97 – ESPMFV, a Senhora AMÉLIA MITSUE SAKAMOTO CAMARGO, no cargo efetivo de Chefe de Divisão, Referência “N”, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda-Departamento de Recursos Humanos, com benefício da Lei Complementar n° 075, de 30 de dezembro de 1996, fazendo jus a 83,50% de seus vencimentos e demais vantagens.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 08 de maio de 1998.

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Dept° de Contabilidade e Orçamento

Registrada na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.