CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 173/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 129/57.
Data publicação: 16/10/1958
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LEI 172/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/10/1958
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LEI 171/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 22/09/1958
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LEI 170/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de mictórios públicos.
Data publicação: 22/09/1958
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LEI 169/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 29/08/1958
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LEI 168/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber em Doação uma faixa de terreno.
Data publicação: 29/08/1958
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LEI 167/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão para construção de túmulo no cemitério da sede.
Data publicação: 09/08/1958
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LEI 166/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Brasão do Município.
Data publicação: 24/07/1958
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LEI 165/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Revigora a Lei nº 9.
Data publicação: 24/07/1958
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LEI 164/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias públicas.
Data publicação: 24/07/1958
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