Leis e Normas
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LEI 157/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.Data publicação: 11/04/1958 |
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LEI 156/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Funcionamento do Comércio e Indústria.Data publicação: 19/03/1958 |
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LEI 155/1958 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições da Lei nº 127/57.Data publicação: 19/03/1958 |
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LEI 154/1958 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 2/55.Data publicação: 19/03/1958 |
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LEI 152/1958 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 01/02/1958 |
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LEI 151/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 09/01/1958 |
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DEX 141/1958 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão de letras de vencimentos de funcionário em caráter de comissão.Data publicação: 24/12/1958 |
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DEX 140/1958 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão de letras de vencimentos de funcionário em caráter efetivo.Data publicação: 24/12/1958 |
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DEX 139/1958 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão de letras de vencimentos de funcionário em caráter efetivo.Data publicação: 01/01/1959 |
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DEX 138/1958 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de padrão de letras de vencimentos de funcionário em caráter efetivo.Data publicação: 24/12/1959 |
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