Leis e Normas
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DEX 146/1959 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 23/03/1959 |
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DEX 145/1959 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.Data publicação: 25/02/1959 |
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DEX 144/1959 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 02/02/1959 |
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DEX 143/1959 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 23/01/1959 |
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DEX 142/1959 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 05/01/1959 |
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DEX 99/1958 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 11/02/1958 |
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DEX 98/1958 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 11/02/1958 |
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DEX 97/1958 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 11/02/1957 |
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DEX 96/1958 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 11/02/1958 |
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DEX 95/1958 - Decreto Executivo Ementa: SEM EMENTAData publicação: 11/02/1958 |
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