Leis e Normas
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LEI 142/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre entendimento para canalização de Água.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 141/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 140/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre confecção de uniforme para diaristas.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 139/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementos e transferências de verba.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 138/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obtenção de empréstimos por funcionários efetivos das Caixas Econômicas Estaduais.Data publicação: 23/10/1957 |
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LEI 137/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 26/09/1957 |
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LEI 136/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre tanque para irrigação.Data publicação: 12/09/1957 |
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LEI 135/1957 - Lei Ordinária Ementa: Institui prêmio para o melhor trabalho sobre a história do Município.Data publicação: 12/09/1957 |
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LEI 134/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos de industrias e profissões.Data publicação: 12/09/1957 |
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LEI 133/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 12/09/1957 |
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