CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 500/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador, para a Legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/08/2008
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DEX 4999/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.826, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis e estabelece competência para fiscalizar e impor penalidade.
Data publicação: 23/04/2008
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DEX 4998/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE ESCOLA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Data publicação: 18/04/2008
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DEX 4997/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 199, de 11 de abril de 2008.
Data publicação: 15/04/2008
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DEX 4996/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/04/2008
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DEX 4995/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a Expansão do Parque Industrial.
Data publicação: 11/04/2008
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DEX 4994/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de forma de pagamento de que trata o Decreto 4.357/1999.
Data publicação: 10/04/2008
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DEX 4993/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 03/04/2008
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DEX 4992/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 28/03/2008
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DEX 4991/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a Construção de Unidade Escolar.
Data publicação: 26/03/2008
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