CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4975/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4974/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4973/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta Lei Municipal n° 2.821/2007, que dispõe sobre a criação do Espaço do Empreendedor em local que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 28/01/2008
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DEX 4972/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2008
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DEX 4971/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Ferraz de Vasconcelos atingidas por granizos, enchentes, enxurradas, inundações bruscas, alagamentos e deslizamentos de encostas provocadas pela forte chuva.
Data publicação: 15/01/2008
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DEX 4970/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 14/01/2008
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RES 497/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 18/03/2008
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RES 496/2008 - Resolução
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/03/2008
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RES 495/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/02/2008
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DL 396/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/2008
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