CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5002/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 29/04/2008
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DEX 5001/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que especifica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 28/04/2008
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DEX 5000/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2008
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RES 500/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador, para a Legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/08/2008
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DEX 4999/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.826, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis e estabelece competência para fiscalizar e impor penalidade.
Data publicação: 23/04/2008
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DEX 4998/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE ESCOLA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Data publicação: 18/04/2008
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DEX 4997/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei Complementar n° 199, de 11 de abril de 2008.
Data publicação: 15/04/2008
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DEX 4996/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/04/2008
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DEX 4995/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a Expansão do Parque Industrial.
Data publicação: 11/04/2008
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DEX 4994/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de forma de pagamento de que trata o Decreto 4.357/1999.
Data publicação: 10/04/2008
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