CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3977/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do I.P.T.U. e Taxas que o acompanham para o ano de 1995.
Data publicação: 16/12/1994
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DEX 3976/1994 - Decreto Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Data publicação: 14/12/1994
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DEX 3975/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/12/1994
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DEX 3974/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/12/1994
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DEX 3973/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 1995.
Data publicação: 06/12/1994
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DEX 3972/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 01/12/1994
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DEX 3971/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter efetivo.
Data publicação: 01/12/1994
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DEX 3970/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.093, de 31 de agosto de 1994.
Data publicação: 28/11/1994
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DEX 3969/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.093, de 31 de agosto de 1994.
Data publicação: 23/11/1994
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DEX 3968/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 23/11/1994
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