CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1409/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de Taxas de Colocação de Guias e Sarjetas e Execução de Calçamento, às entidades que específica.
Data publicação: 20/02/1984
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DL 140/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/05/1984
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RES 260/1983 - Resolução
Ementa: Dá nova redação a letra “q”, do inciso II, do artigo 26, da Resolução nº 247/82, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 30/11/1983
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RES 259/1983 - Resolução
Ementa: Acrescenta um inciso III, ao artigo 173, da Resolução nº 247/82, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 30/11/1983
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RES 258/1983 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao “caput”, do artigo 106, da Resolução nº 247/82, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 30/11/1983
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RES 257/1983 - Resolução
Ementa: Denega o Recurso interposto pelo nobre Vereador Natanael Alves Genuíno, contra Ato do Senhor Presidente.
Data publicação: 08/11/1983
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RES 256/1983 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 251/82, de 30 de novembro de 1982.
Data publicação: 27/12/1983
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RES 255/1983 - Resolução
Ementa: Institui o Serviço de Utilidade Pública da Câmara Municipal.
Data publicação: 21/09/1983
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RES 254/1983 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a promoção de concurso de monografias.
Data publicação: 30/06/1983
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RES 253/1983 - Resolução
Ementa: Altera a redação do § 3º, do artigo 127 e revoga os artigos 128 e 129, todos da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1982.
Data publicação: 28/06/1983
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