CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1436/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/06/1984
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LEI 1435/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/1984
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LEI 1434/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a expedição de Alvará de Abertura e Funcionamento de Imobiliárias e o Registro de Corretores Autônomos.
Data publicação: 06/06/1984
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LEI 1433/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/06/1984
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LEI 1432/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/06/1984
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LEI 1431/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/06/1984
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LEI 1430/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de via pública.
Data publicação: 04/06/1984
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DL 143/1984 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 18/09/1984
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LEI 1429/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saúde.
Data publicação: 30/05/1984
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LEI 1428/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1984
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