CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1382/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio para constituição do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Tietê-CODAT
Data publicação: 25/10/1983
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LEI 1381/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bem de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1983
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LEI 1380/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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DL 138/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 23/09/1983
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LEI 1379/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1378/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a construção e instalação da ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A., em terreno de sua propriedade.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1377/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.338, de 08 de abril de 1983.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1376/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1375/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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LEI 1374/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/10/1983
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