CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1373/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/09/1983
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LEI 1372/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do concurso de fanfarras e bandas no âmbito municipal.
Data publicação: 27/09/1983
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LEI 1371/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP.
Data publicação: 21/09/1983
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LEI 1370/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Institui fundo especial.
Data publicação: 21/09/1983
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DL 137/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 24/06/1983
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LEI 1369/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 21/09/1983
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LEI 1368/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/09/1983
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LEI 1367/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial
Data publicação: 15/09/1983
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LEI 1366/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado da Educação.
Data publicação: 09/09/1983
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LEI 1365/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de denominação de via pública.
Data publicação: 29/08/1983
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