CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 519/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 04/12/2018
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DL 518/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 26/06/2018
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DL 517/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 03/04/2018
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DL 516/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 03/04/2018
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DL 515/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 20/03/2018
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DL 514/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/03/2018
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DL 513/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/03/2018
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DEX 512/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/02/2017
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DL 512/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/02/2018
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LC 337/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, da 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2018
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