Leis e Normas
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LEI 3347/2018 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa nos estabelecimentos comerciais, contendo números de telefones de utilidade pública.Data publicação: 16/07/2018 |
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LEI 3346/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Educacional de prevenção de acidente “VAI LUCAS”.Data publicação: 16/07/2018 |
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LEI 3345/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2018 |
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LEI 3344/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos, o Projeto Arborização Urbana Ferraz Mais Verde.Data publicação: 12/06/2018 |
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LEI 3343/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 12/06/2018 |
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LEI 3342/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes CMT de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 21/05/2018 |
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LEI 3341/2018 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o inciso V e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.244, de 15 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 18/05/2018 |
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LEI 3340/2018 - Lei Ordinária Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana dos Esportes Radicais a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de novembro e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2018 |
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LC 334/2018 - Lei Complementar Ementa: Altera o item 7.04 do Anexo II, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências.Data publicação: 13/11/2018 |
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LEI 3339/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de aparelhos de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 15/05/2018 |
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